Além dos promotores, juízes também receberão auxílio alimentação

Michelle Rabelo

 

Goiânia - Com um impacto de R$2,4 milhões - ano - no bolso do contribuinte, juízes e desembargadores passam a receber, a partir de janeiro de 2014, o auxílio-alimentação. O benefício, que já é pago a todos os servidores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) desde o início de 2013, representa R$418 a mais no salário dos magistrados. Além deles, membros ativos e servidores efetivos Ministério Público de Goiás (MP-GO) - entre promotores e procuradores que já recebem um salário relativamente alto - também receberão a ajuda de custo. 

 

Segundo o TJ-GO, um total de 333 juízes e 36 desembargadores irão receber o auxílio-alimentação, que já será depositado na conta em janeiro de 2014. O benefício pode, a qualquer momento, ser dispensado, de maneira voluntária, por escrito. Mas nenhum juíz ou desembargador desistiu de receber o auxílio até o momento. 

Gilmar Luiz Coelho (Foto: ASMEGO)
No dia 10 de abril, o TJ-GO aprovou o pagamento do benefício a todos os servidores do órgão, com exceção dos magistrados. O benefício foi pago de maneira retroativa e os servidores receberam o valor corresponde desde janeiro. Como juízes e desembargadores não foram incluídos, o presidente (e também juíz) da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Gilmar Luiz Coelho, solicitou ao TJ-GO que também beneficiasse as categorias.

O pedido foi aprovado no último dia 9, e tem sido visto por algumas pessoas como o cumprimento de um compromisso feito por Ney Teles, que ao assumir a presidência do TJ-GO apontou como prioridades de sua gestão a valorização de magistrados e servidores. Do outro lado, uma parcela da população critica o pagamento do benefício, já que juízes e desembargadores recebem, em média, R$22 mil.

Para justificar a solicitação, Gilmar afirmou que a Asmego quis estender aos magistrados um benefício que já é pago a todos os servidores do TJ-GO.  Além disso, ele explica que o valor aprovado é um dos mais baixos pagos pelos tribunais brasileiros e é bem inferior ao pago aos integrantes do MP/GO, que recebem R$ 710 por mês.
 

Ney Teles (Foto: TJ-GO)

Segundo o TJ-GO, a Diretoria de Recursos Humanos fará relatórios mensais discriminando os desembolsos reais ocorridos no período, variações existentes e número de beneficiários, bem como fiscalizará a ocorrência de eventuais acúmulos. 

Ministério Público
Além de servidores do TJ-GO, membros ativos e servidores efetivos do MP também recebem o benefício. O auxílio-alimentação pago até outubro para promotores e procuradores era R$ 25 por dia, e agora é cerca de R$ 32. O pagamento das diferenças retroativas aprovadas pelo órgão, no caso dos promotores e procuradores, superam os R$ 39 mil, sendo que o valor total seria, em média, R$ 13 milhões.  

 

Em nota, o MP-GO afirmou que o direito ao auxílio foi concedido por meio do Procedimento de Controle Administrativo n. 447/2011-40, mas que o MP-GO foi um dos últimos no país a implementar o pagamento. O benefício também foi concedido aos magistrados dos Tribunais Superiores (STF, STJ), da Justiça Federal e de alguns tribunais estaduais.

 

"O pagamento do auxílio correrá à conta da dotação orçamentária do Ministério Público e deriva da autonomia administrativo-financeira da Instituição, como política de gestão de recursos humanos. As despesas decorrentes do pagamento do auxílio não implicarão descumprimento dos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal", diz a nota.