Mônica Parreira
Goiânia - Representantes do Fórum Empresarial e do Fórum de Habitação se mobilizam contra projeto de lei da Prefeitura de Goiânia que prevê mudanças na cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU/ITU).
A classe de empresários, que conta com o apoio da OAB Goiás, entende que os vereadores estarão "assinando um cheque em branco" caso aprovem a proposta sem tomar conhecimento da atualização da planta de valores.
Em reunião com a imprensa na manhã desta sexta-feira (12/9), na sede da Associação Comercial Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), a presidente da Casa, Helenir Queiroz, explicou que o impacto destas alterações na vida das pessoas é preocupante. "Os comércios vão ser os mais afetados. E devemos lembrar que o custo do imposto é repassado para o produto, ou seja, o consumidor é quem vai pagar esta conta mais uma vez", disse.
Entenda o caso
Na quarta-feira (10), a prefeitura encaminhou alguns projetos para aprovação da Câmara Municipal. Em um deles, a proposta é que as alíquotas do IPTU sejam medidas de acordo com o valor venal do imóvel, ao invés de ser levado em conta a localização, como é feito atualmente.
Para o presidente da comissão de Direito Tributário da OAB-GO, Thiago Miranda, a extinção da zona fiscal é positiva, mas o projeto também deveria incluir a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), assunto que, segundo o Paço, ainda não tem previsão de chegar à Câmara. "Precisamos de transparência para verificar as faixas que estão sendo criadas, se estão corretas", comentou.
"Por que a prefeitura está separando as duas? É para mostrar que o aumento das alíquotas não é tão grande, para depois aparecer com a planta (PGV) ao apagar das luzes, em dezembro. O aumento na planta de valores na Vila Viana, por exemplo, chega a 600%. Imagina a dona de casa quando receber o boleto em casa?", questionou Helenir.
Audiência pública
Ainda segundo Helenir, a classe de empresários pretende começar uma campanha para conscientizar a sociedade. "Precisamos mostrar para as pessoas que vamos pagar um preço alto, mas a cidade vai continuar como está hoje. Não podemos deixar que os vereadores assinem este cheque em branco".
Para vigorar em 2015, o projeto das alterações do IPTU precisa ser votado com pelo menos 90 dias de antecedência, ou seja, até o dia 30 de setembro.
Antes de ir para votação, a Câmara vai promover uma audiência pública para discutir o assunto. O encontro está marcado para terça-feira (16/9), às 10h, no plenário da Casa. O secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Jeovalter Correia, confirmou presença para explicar o projeto.
Classe empresarial se reuniu na Acieg para iniciar mobilização contra o aumento do ITU/IPTU (Foto: assessoria Acieg)
