Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou um recurso do ex-senador Luiz Estevão, condenado a 3 anos e meio pela Justiça Federal. Diante do fato que ocorrerá a prescrição no próximo dia 2 de outubro, Toffoli determinou que o processo volte para o órgão de origem. Lá, poderá ser determinado o início do cumprimento da pena.
No despacho, o ministro afirmou que o recurso protocolado no STF era apenas protelatório e tinha o objetivo de evitar a execução. "Nítida, portanto, a intenção do recorrente de procrastinar o trânsito em julgado da sua condenação e, assim, obstar a execução da pena que lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprudência deste Supremo ao definir que a utilização de sucessivos recursos manifestamente protelatórios autoriza o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Suprema Corte, independentemente da sua publicação", afirmou o ministro.
No Brasil, penas inferiores a 4 anos devem ser cumpridas no regime aberto. Nesse sistema, o condenado fica numa casa do albergado ou em prisão domiciliar. E tem de se apresentar frequentemente à Justiça para dar satisfação do que está fazendo.
Entrentanto, os antecedentes criminais de Estevão devem impedir que sua pena seja mais branda. Para sua detenção, basta que a Justiça Federal redija o mandado de prisão, o que pode ocorre no plantão judiciário do fim de semana ou na próxima segunda-feira (29), antes da data de expiração, de 2 de outubro.
Cassação
O caso de superfaturamento do TRT de São Paulo ocorreu em 1992. Em 1998, auditoria do Ministério Público apontou que, apesar de apenas 64% da obra ter sido concluída, 98% dos recursos haviam sido liberados. O juiz Nicolau dos Santos Neto, que ficou conhecido como Lalau, presidia do tribunal a comissão responsável pela construção. Lalau foi preso e cumpriu 14 de prisão até ser libertado em junho de 2014.
Em 1999, uma CPI na Câmara dos Deputados descobriu o envolvimento de Luiz Estevão, que teve o mandato cassado em 2000. Segundo cálculos do Judiciário, os valores desviados das obras atualizados chegariam hoje a mais de R$ 1 bilhão.
A então inédita cassação de um senador no Brasil ocorreu em 28 de junho de 2000.
Além do desvio de recursos do TRT, Estevão foi acusado de mentir ao Senado sobre seu envolvimento na fraude e de falsificar documentos na tentativa de encobertar sua participação no esquema de corrupção.
O processo de cassação de Estevão abriu outra crise no Senado. Na primeira votação, o painel de votações foi violado por determinação do então presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) com a intenção de descobrir os votos de cada senador, já que à época a votação era secreta.
A violação do painel atingiriu o próprio Antonio Carlos Magalhães. Ele renunciaria ao mandato em 30 de maio do mesmo ano, três dias depois da renúncia do então senador José Roberto Arruda (DF), à época no PSDB, que confessou ter tido acesso à lista secreta. Com a renúncia, os dois senadores evitaram a cassação de seus mandatos e foram reconduzidos ao cargo nas eleições seguintes.
Passado o novo escândalo, uma nova votação confirmou a cassação de Estevão. (Com informações da Agência Estado)
Luiz Estevão durante processo de cassação no Senado, em 2000. (Foto: Roque de Sá/Senado)
