Sarah Mohn
Goiânia – O conceituado advogado eleitoralista Ademir Ismerim Medina criticou ao jornal A Redação a falta de atuação da Comissão Eleitoral na pré-campanha pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) que, segundo ele, já deveria estar atuando e investigando as supostas práticas de propaganda extemporânea por pré-candidatos ao comando da seccional goiana. Medina é presidente da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), mas possui inscrição na Ordem de quatro estados, entre eles Goiás.
“Tenho visto através da imprensa e, me parece, que a campanha para a eleição da OAB em Goiás já começou, de uma forma ou de outra. Minha avaliação é que isso precisa ser acompanhado pela Comissão Eleitoral. Acredito que já deveria ter sido criada a Comissão, porque a campanha já começou assim que houve anúncio de pré-candidaturas”, considera.
Os indícios de propaganda antecipada se referem a dois pré-candidatos: ao presidente Enil Henrique de Souza Filho e ao oposicionista Lúcio Flávio de Paiva. Segundo críticas frequentemente vistas em grupos de advogados em redes sociais e já relatadas pela imprensa, Enil Henrique poderia estar se utilizando da estrutura da OAB-GO para promoção pessoal, sob o argumento de realizar a campanha institucional "OAB Para Todos", cuja estrutura publicitária tem se valido do uso de rádios, jornais, outdoors e peças digitais. Já Lúcio Flávio de Paiva é acusado, informalmente, de antecipar campanha através do site "amigosdolucioflavio.com.br".
Com cerca de 15 anos de atuação na área eleitoral, Medina avalia que as denúncias devem ser apresentadas com urgência à Comissão Eleitoral. Ele explica que a obrigação dos encaminhados deveria partir da própria OAB-GO, mas que, caso a seccional se omita, as chapas também possuem prerrogativa para apresentar denúncias ou, até mesmo, o presidente da Comissão Eleitoral, por meio de ofício.
Citando o artigo 133 do Regulamento Geral do Estatuto da OAB, o advogado explica que, se houver atos comprovados de propaganda antecipada por parte de candidatos e/ou chapas, deverão ser impetradas as punições. “Punição existe. Se ficar comprovado que houve propaganda extemporânea, há multas previstas e há a possibilidade de cassação de registro de chapa, inclusive até de mandato, caso o candidato seja eleito e dependendo de quando a ação for julgada.”
Integrantes seriam ligados a Enil
Segundo informações de bastidores, o presidente Enil Henrique de Souza Filho já teria escolhido os cinco integrantes que vão compor a Comissão Eleitoral para o pleito deste ano. Seriam eles: Jamar Correia Camargo (presidente), Rogério Dias Garcia (vice-presidente), André Luiz Aidar Alves (secretário), Pedro Rafael de Moura Meireles (vogal) e João Bosco Silva Júnior (vogal).
Fontes ouvidas pelo AR criticam que todos os advogados designados são ligados ao presidente Enil Henrique, que é pré-candidato à reeleição, mas não declara oficialmente. De acordo com os insatisfeitos, a Comissão Eleitoral deveria ser formada por advogados com posicionamento neutro no processo.
A estrutura da Comissão ainda precisa ser publicada em forma de edital, no dia 8 de outubro, quando o Conselho Seccional convocará os advogados para a votação obrigatória, agendada para 27 de novembro. Após a publicação do edital, o regimento interno prevê cinco dias para quem discordar das indicações de Enil Henrique impetrar arguição de suspeição dos integrantes. Só então a Comissão poderá atuar oficialmente.
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