Ana Carla: "Controle de gastos e cortes de excessos vão continuar em Goiás"

Kamylla Rodrigues

Goiânia - A secretária Ana Carla Abrão, que está à frente da Secretaria da Fazenda de Goiás desde o ano passado, não descarta a possibilidade de novos cortes na máquina pública em 2016 e garante que nenhuma área está livre de ajustes. Em entrevista exclusiva ao jornal A Redação, a secretária falou sobre a situação econômica de Goiás e as expectativas para este ano. Outros assuntos, como o leilão da Celg, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), gestão compartilhada na Educação e eleições, também estão entre os temas abordados.

A economista, que foi a primeira mulher a assumir a pasta no governo estadual, também não poupou elogios ao governador Marconi Perillo. "Eu sou cabo eleitoral de Marconi para presidente da República, sem dúvida alguma", disse. 

Confira a entrevista completa:

Jornal A Redação: A expectativa do governo era fechar 2015 com déficit, mas finalizou o ano com superávit. De quanto foi esse superávit e como isso foi possível?
Ana Carla Abrão: Não era só uma expectativa. Ao longo do ano, o processo de acompanhamento da execução financeira orçamentária do Estado nos permitiu chegar a um resultado muito positivo e distante do déficit. Fechamos com um superávit de R$ 6 milhões e isso foi uma grande vitória. Conseguimos, via controle do orçamento do Estado, não só cumprir a meta, como cumprir com folga. Esse foi um dos indicadores fiscais mais fortes que mostrou a capacidade de executar o orçamento próximo daquilo que havia sido acordado no começo do ano. 
 
AR: Quais as expectativas para 2016?
Nós estamos repetindo o processo que fizemos no início de janeiro do ano passado, que é de revisão do orçamento. A Lei de Diretrizes Orçamentária é enviada à Alego com muita antecedência. A LDO de 2016 foi enviada no ano passado e tinha primícias de que seria dentro da expectativa, mas houve um processo de deterioração da economia a partir do segundo semestre e as perspectivas para 2016, que antes era de algum crescimento, também se frustraram. Então, estamos fazendo a revisão do orçamento para fazer a LDO, a exemplo do que fizemos no ano passado, e ai teremos uma clareza maior de qual é o número que nós vamos ter que perseguir este ano como meta fiscal. Ainda não temos esse número porque ele depende, inclusive, de uma variável que não está sob o nosso controle, que é o volume de operações de crédito. Com base nessa informação, que deve ser dada pelo Ministro da Fazenda na próxima semana, a gente consegue fechar o orçamento do Estado e determinar a meta fiscal para 2016. 

 

 
AR: Além do corte de investimentos, houve corte de comissionados, redução de salários e gratificações. O governador fala em novos cortes. Como seria isso e a previsão? Mais servidores serão exonerados?
O controle de gastos, a busca pela eficiência e o corte de excessos passou a ser rotina no Estado e vão continuar. Não vamos mais pensar em uma grande reforma, até porque o governador fez uma em novembro de 2014, mas vamos estar continuamente em busca de eficiência. Hoje nós temos um problema real: Goiás bateu na trave na Lei de Responsabilidade Fiscal nas despesas com pessoal. Ficamos abaixo do limite em 0,16%. Isso requer que nós nos enquadremos, porque estamos fora do limite prudencial desde agosto e exige, do ponto de vista da folha de pagamento, que nós busquemos mais um vez racionalizar. Isso também significa eventualmente cortar aqui ou ali, assim como fazemos em gastos com concessionárias que fornecem água, energia, telefone, combustível. 

AR: Ainda é possível enxugar ainda mais a folha de pagamento, mesmo que essa não seja a primeira opção?
Existe a possibilidade de redução em todas as áreas. As pessoas não estão habituadas a gastar menos do que elas gastaram no ano passado, mas é necessário que todo mundo entenda que isso é possível. Por que na nossa casa a gente consegue reduzir a conta de luz ou de restaurante? Isso tem que ser possível na administração pública em um momento em que as receitas não estão acompanhando o crescimento das despesas. Nós tivemos um ano muito bom em 2015 do ponto de vista de mudança cultural, mas ainda assim, com todo nosso esforço, as despesas cresceram 10% e a folha de pagamento mais de 10%, enquanto as receitas aumentaram apenas 5%. Isso é insustentável. Ainda existem focos de desiquilíbrio que devem ser combatidos e, mais do que isso, precisamos chegar num ponto em que de fato a gente consiga gastar menos com despesas de custeio. 
 

(Foto: Renato Conde/A Redação)

AR: Entra nesse pacote de cautela a questão do não pagamento da data base de algumas categorias?
Eu não estou querendo antecipar problemas, porque a gente tem muitos. Eu acho que é importante que a gente tenha consciência da situação que estamos vivendo. O Brasil esta vivendo, certamente, uma das piores crises dos últimos 70 anos e precisamos entender que não podemos viver num período de crise da mesma forma que vivemos em tempos de prosperidade. Essas questões vão ter que ser tratadas dentro de um contexto de cautela, responsabilidade e de muita transparência. 


AR: Por conta da crise ou falta de equilíbrio nas contas, alguns Estados tiveram que parcelar o 13º dos servidores, como foi o caso do Rio de Janeiro, ou atrasar o pagamento dos salários. A senhora descarta esse tipo de medida em Goiás ou, dependendo de como for o ano de 2016, isso também pode acontecer aqui?
Nós não estamos trabalhando com essa hipótese. Estamos focados em manter a regularidade e a pontualidade dos salários e do 13°. Todo o fluxo de caixa que está sendo trabalhado para 2016 conta com isso. Ainda não conseguimos voltar ao pagamento de 100% da folha de forma antecipada, mas estamos organizando financeiramente o Estado para que nós não entremos num processo de parcelamento como vimos em vários Estados. A gente continua pagando parte da folha no último dia útil trabalhado e a outra parte no dia 10. Claro que não podemos descartar um cenário de piora na economia e na arrecadação. Eu não coloco uma probabilidade alta nesse cenário. Acho que passamos momentos mais difíceis em 2015 do que eu espero passar em 2016. 
 
AR: A senhora visitou na última semana a Delegacia Fiscal de Anápolis e se reuniu com o prefeito. Vocês discutiram parcerias para atrair mais receitas para a cidade. A senhora chegou a visitar outras cidades e esse tipo de conversas com os prefeitos têm sido comuns? 
Nós temos 12 delegacias fiscais. A ideia é visitar todas para ouvir os auditores fiscais, que estão na ponta, e as lideranças políticas de cada município. Eles vieram até mim várias vezes no último ano. Agora é o momento para sair e visitar o interior com o objetivo de entender um pouco mais a realidade desses municípios. 
 
AR: Isso foi uma recomendação do governador? 
Na verdade é uma estratégia da secretaria, que tem recebido todo o apoio do Marconi. Ele está sempre me pedindo para ouvir os prefeitos porque ele sabe da necessidade que a gente tem de saber o que esta acontecendo. 

AR: A gente percebe você muito atuante nas redes sociais em defesa de vários projetos do governador, entre eles do novo modelo de gestão compartilhada com as organizações sociais na educação. A senhora acredita que a qualidade do ensino vá aumentar com essa proposta?
Eu não tenho dúvidas disso e por isso minha defesa tão veemente do projeto. Eu vim da gestão privada e eu sei que o nível de eficiência é completamente diferente. As cobranças e os deveres são maiores e eu acho que falta isso na gestão pública. Falta você ser cobrado e ter que entregar resultado. Esse é o primeiro ponto, pensando em gestão pública de maneira geral. A gestão privada é por essência mais eficiente e acho que isso é ter respeito com o dinheiro do contribuinte, porque faz melhor com o mesmo recurso ou até menos. Outra coisa, definitivamente nós temos um modelo educacional que não funcionam e que consome muito dinheiro. Em Goiás são R$ 4 bilhões destinados è Educação. Não se pode dizer que se gasta pouco. A gente coloca recursos, investe, mas não tem o retorno necessário. Isso não é culpa do professor ou diretor. É culpa do modelo, que não premia a eficiência, não dá condições de cobranças de metas e de resultados, é burocrático e ineficiente. Quando eu vejo um projeto como esse e o governador e a secretária Raquel [Teixeira] comprando esse desgaste todo, eu só tenho que defender. Estamos pensando fora da caixa. E não estamos fazendo um experimento com a vida das pessoas. Já temos experiências positivas nesse sentido. 
 

 

AR: A senhora está acompanhando o leilão da Celg, inclusive já falou sobre esse assunto nas redes sociais. Como que está o processo? Quanto esse leilão deve render ao Estado?
O leilão está caminhando bem, inclusive nós já temos uma reunião para apresentar a Celg para mais de 150 investidores, nesta quinta-feira (4/02), em São Paulo. O leilão deverá acontecer em março. Esse também é um passo importante para o Estado de Goiásporque a companhia não conseguiu e não conseguirá acompanhar o desenvolvimento do Estado, porque os controladores, que são a União, a Eletrobras, e o Governo do Estado, por meio da Celg Par, não têm recursos. A Celg precisa de muitos recursos para poder fornecer os serviços para Goiás, que vem crescendo quase 5% ao ano, como verificado nos últimos 10 anos. A empresa se tornou um entrave ao desenvolvimento. Os nossos representantes ruralistas dizem que o produtor rural está ressentido pelo fato de que a Celg não consegue fornecer energia com estabilidade da forma como seria ideal para um setor como o Agribusiness, que está crescendo. O Estado não tem condições de fazer os aportes para que a empresa se mantenha e, por isso, a alternativa é vender. Mais uma vez eu digo que a gestão privada é mais eficiente. É bom que se diga que privatizar não significa necessariamente aumentar a tarifa. Ano passado a tarifa aumentou 50%. Existe, hoje, um órgão regulador que define as tarifas de maneira geral. A empresa vai ter condições de se expandir e pagar mais ICMS para o Estado. Então, o consumidor ganha com um serviço de melhor qualidade e o Goiás ganha também com uma empresa que vai se desenvolver e retornar isso para o Estado. 

 

AR: A senhora já antecipou que os recursos do leilão da Celg serão investidos em infraestrutura. Quais seriam as prioridades?
A Celg foi avaliada em R$ 2,8 bilhões, descontando as dívidas. Esse é o valor mínimo de venda. O que vai vir para o Estado é de 50% do resultado do leilão, que é feito com envelopes fechados. O recurso será investido integralmente em infraestrutura rodoviária, saúde, educação, entre outras áreas. Estamos encaminhando à Assembleia Legislativa um projeto de Lei que estabelece justamente isso: 100% dos recursos obtidos com a venda da Celg serão direcionado para investimentos em infraestrutura. Nós ainda não elencamos item a item para distribuição desses subsídios. Estamos fazendo o levantamento sobre a demanda de investimentos de cada área. A partir disso, vamos priorizar as obras. É importante deixar claro que não vamos utilizar os recursos da venda da Celg para custeio ou pagamento de folha porque nós sabemos que isso significaria fazer uso errado de um patrimônio público. Vamos reverter a Celg em outros investimentos que certamente vão dar um retorno maior para o Estado do que a Celg vinha dando. Na verdade, a Celg só vinha dando prejuízo. 
 
AR: A senhora tem se destacado muito à frente da Sefaz-GO e o seu nome já é citado para uma possível disputa ao governo estadual nas próximas eleições. A senhora pensa nisso? Teria interesse, caso fosse convidada pelo governador, por exemplo?
De forma nenhuma. Eu entendo que hoje existe um candidato natural do governador, que é o vice José Eliton. Eu estou aqui para contribuir com meu Estado pelos próximos anos e para que a gente acerte as contas e entregue a administração dentro de um equilíbrio fiscal. 
 
AR: E sobre o cenário nacional... Como a senhora vê o espaço do governador Marconi Perillo dentro do PSDB quando o assunto é a disputa presidencial?
Eu conheci o governador trabalhando com ele, então eu não tinha convivência com Marconi antes de chegar em Goiás. Eu fiquei e sou impressionadíssima com a capacidade de liderança dele, com tudo que ele fez por Goiás, no que ele transformou o Estado. Eu o vejo com olhos de quem passou 30 anos fora de Goiás como uma liderança diferenciada perto de tudo que já vi pelo Brasil. Vejo ele com chances, condições e mais ainda: seria muito bom para o Brasil se isso acontecesse. Ele trouxe uma agenda de modernidade, crescimento e enfrentamento, quando foi necessário. Eu sou cabo eleitoral dele para presidente da República sem dúvida alguma. 
 

AR: Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Haverá um evento nacional daqui a duas semanas para discutir a LRF Goiás?
A LRF Goiás é a maior mudança estrutural que o Estado pode fazer. Fico muito orgulhosa de ver que vários Estados já passaram na nossa frente e estão com as Leis aprovadas ou encaminhadas. Pra nós, a Lei está praticamente pronta. Nós até já discutimos isso semana passada em Brasília com lideranças e vi que a lei goiana foi a base da discussão. O que a gente quer agora é fazer um último debate com a sociedade e com o outros poderes para podermos ter certeza de que ela vai chegar na Assembleia bastante discutida e amadurecida. Dia 17 deste mês vamos ter aqui em Goiânia um seminário organizado pelo BID para trocar experiências sobre leis fiscais subnacionais. Fico feliz quando vejo esse tipo de movimento, porque a Lei daqui sofreu uma série de resistências ao longo do ano passado e a gente conseguiu influenciar mais os outros Estados do que internamente. Enquanto houver uma postura com corporativismo e não com os olhos de cidadão, a gente não consegue avançar com ela. A Lei interfere no status quo. A Lei muda a forma como hoje as pessoas pensam os gastos do Estado e como a gente trata a arrecadação e a receita.