Animais de rua: de quem é a responsabilidade?

Castração seria uma possível solução | 15.04.16 - 13:25

(Foto: Kamylla Rodrigues/ A Redação)

Kamylla Rodrigues

Goiânia – Não há um só dia em que andar pelas ruas da Grande Goiânia não ocasione o encontro de alguém com algum animal. Eles são muitos, milhares. Os pedidos de ajuda e resgate abarrotam as páginas na internet, principalmente daqueles que acompanham grupos de proteção aos animais. Ajudam um, outros cinco aparecem em caixas de papelão ou jogados na rua. Isso se tornou uma situação tão comum, que passa despercebida pela sociedade e, principalmente, pelo poder público. Afinal, de quem é a responsabilidade pelos animais de rua?

A resposta é contundente. “É de todo mundo, mas é principalmente do poder público, que tem obrigação, por lei, de implementar políticas públicas para o controle da reprodução de cães e gatos. Mas, infelizmente, esse compromisso com os animais de rua e até com a população, considerando ser uma questão de saúde pública, não é cumprido por nenhuma prefeitura”, criticou o diretor-geral da Associação Pela Redução Populacional e Contra o Abandono de Animais (Arpa Brasil), Alexander Noronha.

Dados do Centro de Zoonoses revelam que em Goiânia existem aproximadamente 200 mil animais abandonados, entre cães e gatos. Só no Brasil, segundo a Organização Mundial da Saúde, estima-se que são mais de 30 milhões de animais morando nas ruas. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão sem lar. Para se ter uma ideia, cada casal de cachorro que deixa de ser castrado tem a capacidade de gerar 80 mil animais descendentes em apenas 10 anos. No caso dos gatos esse número é de 70 mil filhotes.

Protetores e veterinários ligados à defesa dos animais acreditam que para começar a resolver o problema é preciso fazer o controle da natalidade, promovendo a castração gratuita. O valor médio do procedimento cirúrgico, que consiste na retirada dos testículos no caso de machos e ovário e útero no caso de fêmeas, é de R$ 400 em clínicas particulares de Goiânia, como pesquisa feita pelo jornal A Redação em 15 estabelecimentos. Esse custo considerado alto pelos protetores e a falta de informação e consciência da maioria das famílias que possuem bichos de estimação desencadeiam crias indesejadas, o abandono e a superpopulação.

Filhotes de gato abandonados no Setor Bueno (Foto: reprodução/Facebook)

Lei

Há mais de três anos, a Assembleia Legislativa de Goiás sancionou a lei 17.767/2012, chamada de Lei Feliciano, que, além de proibir a eliminação indiscriminada de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, propõe – e não obriga – aos municípios goianos o desenvolvimento de programas que visem o controle reprodutivo dos animais.

Durante esse período de vigência da lei que, se implementada de imediato já poderia ter salvado inúmeras vidas, a reportagem apurou que apenas dois dos maiores municípios goianos – Senador Canedo e Goiânia – desenvolveram projetos nesse sentido, mas que ainda estão paralisados na burocracia. Em Senador Canedo a ideia de um trailer de castração gratuita para a comunidade partiu do Ministério Público sem qualquer contrapartida da prefeitura, mas o projeto, lançado em 2015, ainda não saiu do papel porque foi barrado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO).

O conselho justificou que o projeto não cumpria algumas normas estabelecidas na resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária n° 962, de 27 de agosto de 2010. No entanto, a diretora do Centro de Zoonoses do município, a veterinária Cynthia Lavigne, que é a coordenadora do projeto, garante que todos os critérios foram atendidos e que mesmo assim o projeto continua parado. “Já nos adequamos a todos os itens da resolução e mesmo assim eles pedem uma justificativa para adequar o projeto a uma portaria ministerial da Saúde, que não compete ao Conselho e sim à Anvisa fiscalizar. O MP já adquiriu anestésicos e eles têm prazo de validade. Estamos perdendo dinheiro e a população de animais continua crescendo”, contestou.

O CRMV ressaltou que o processo já foi devolvido e que aguarda o cumprimento das normas vigentes. "A médica veterinária coordenadora do projeto tomou ciência dos autos no dia 14 de março de 2016, com as devidas recomendações sobre adaptações do carro, de acordo com a Resolução CFMV n° 1015/2012 e 962/2010. Não existe nada “barrado”, há a necessidade de adequações por parte do órgão", disse a nota enviada pelo conselho ao Jornal A Redação.

No mesmo sentido da proposta do MP de Senador Canedo, a Câmara de Vereadores Goiânia aprovou no dia 29 de março deste ano a lei 9.780, de autoria da vereadora Cida Garcêz. A proposta tramitava na Casa desde o final de 2015 e estabelece que a prefeitura deva disponibilizar veículo equipado com material e pessoal técnico para realizar as castrações cirúrgicas dos animais, sem qualquer tipo de cobrança. O veículo percorrerá, de acordo com a proposta aprovada, os bairros de Goiânia de acordo com agendamento prévio e divulgação para conhecimento da população interessada no procedimento.

Tico mora nas ruas do Parque Santa Cruz e é alimentado por moradores (Foto: Kamylla Rodrigues/A Redação)

“Essa lei vem para complementar a Lei estadual (Feliciano) que já existe, mas que não obrigada ninguém a nada. Essa van que terá um trabalho itinerante será um acalento para esses animais, tanto os que têm um lar, quanto os que moram nas ruas, que também serão atendidos e castrados, desde que estejam em boas condições de saúde. Acreditamos que isso amenize o problema, que infelizmente também é de saúde pública”, ressaltou Cida Garcêz.

Os responsáveis por colocar em prática a lei é o Centro de Zoonoses de Goiânia, que com verba do próprio município vai operacionalizar o projeto. O Poder Executivo Municipal pode também, segundo a proposta, celebrar parcerias com instituições de ensino veterinário e com ONGs voltadas à proteção animal para auxiliar no custeio do programa. A princípio serão dois veículos, cada um com um veterinário da própria prefeitura, além de pessoal técnico habilitado. Segundo a vereadora, o projeto deve estar em pleno funcionamento em até 90 dias.

Para Alexander Noronha, o projeto é apenas uma estratégia de marketing. “A Lei é apenas autorizativa. Ela não obriga o poder executivo a implantar o projeto, ou seja, ele faz se e quando quiser. Do que adianta? Os parlamentares que querem levantar essa bandeira junto conosco tem que propor uma emenda parlamentar destinando alguma verba para que a prefeitura conduza uma ação nesse sentido, como já acontece em São Paulo, por exemplo. Autorizar alguém a fazer alguma coisa não imputa a ela qualquer obrigação”, ressaltou.

Filhotes em lote baldio no Jardim Mont Serrat, em Aparecida de Goiânia. Segundo moradores, os animais nasceram no local e ainda não foram resgatados. (Foto: reprodução/Facebook)

Responsabilidade da população

Segundo a veterinária Cynthia Lavigne, a castração é o primeiro passo de um caminho longo e difícil, já que além de práticas governamentais, o trabalho também envolve a conscientização da população. “Quem possui um animal precisa saber o que é a guarda responsável e a necessidade de evitar que seus bichos cruzem indiscriminadamente. Isso é um dos principais motivos do abandono e essas novas vidas são deixadas à própria sorte nas ruas”, enfatiza.

Ela explica que o procedimento além de conter a natalidade promove benefícios para os animais, entre eles a redução do risco de doenças como câncer de mama, útero, próstata, testículos e infecções, a eliminação da gravidez psicológica e a diminuição no roubo de animais de raça para a procriação e venda clandestina.

Campanha de Castração da União Libertária Animal sobre o destino das novas vidas que nascem nas ruas (Foto: reprodução/ União Libertária Animal)

Punição

Apesar do abandono não estar explicitado no artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998, que trata sobre o crime contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, a prática se enquadra em maus-tratos, uma vez que abandonar o animal o expõe em situação de vulnerabilidade.

A criminalização do abandono é amplamente divulgada pelos grupos protetores, mas a Delegacia do Meio Ambiente de Goiás (Dema) enfrenta dificuldades na identificação e localização dos autores. “Os agentes só podem atuar tanto em casos de maus-tratos como em abandono se houver flagrante, porque sem auxílio de qualquer ferramenta, como uma imagem, por exemplo, é impossível descobrir quem era o dono do bicho”, explicou o delegado titular da Dema, Luziano de Carvalho.

A delegacia recebe cerca de 10 denúncias de maus tratos e abandono por dia, mas 90% dos relatos não se transformam em procedimentos, justamente por falta de provas. “Apuramos todas as denúncias que chegam aqui. Vamos até o local com um veterinário, mas às vezes não encontramos ninguém ou nenhum indício do autor do abandono ou dos ferimentos”, ressaltou. Em 2015, das mais de 4 mil denúncias registradas apenas 15 formalizaram inquérito e foram encaminhadas ao judiciário.

Família no Bairro Água Branca, em Goiânia (Foto: reprodução/Facebook)

Vale lembrar que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar e inclusive abandonar animais implica em detenção de três meses a um ano e multa que pode chegar a R$ 3 mil por animal. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Para Luziano, prisão e multa não resolvem o problema. “É preciso educar a população de que um animal não é um brinquedo que pode ser descartado de qualquer jeito. Ele tem necessidades, fica doente e precisa de ajuda. As pessoas devem entender que a primeira coisa a ser feita é castrar para conter a superpopulação e se você assumiu a responsabilidade de ter um animal, deve assumir também os custos disso. Pra ter cachorro, gato, periquito ou qualquer bicho em casa você precisa ter tempo, dinheiro e espaço, caso contrário recomendo um de pelúcia”, conclui o delegado.

Enquanto os projetos de castração gratuita não saem do papel muitas Organizações Não Governamentais (ONGs) e associações independentes de proteção aos animais assumem essa responsabilidade e promovem esterilizações solidárias.

Comentários

18.03.2021 17:50 Qual ongs que pega cachorro

Tem 2 cachorrouma fêmea um macho tem como vc pega tou cuidado tem co eu fica eu nao moro aqui
02.10.2019 17:20 Carlos Eduardo de Santi

A reportagem trata de um assunto muito importante e de alta complexidade. A população é a maior responsável pela situação de abandono de animais nas ruas e por situações de maus-tratos - e não o poder público, como insistentemente vemos nas afirmações de modo geral. Quanto ao poder público, o que falta na maioria das cidades é a integração dos órgãos (ambiental, de saúde, de educação etc.) e políticas públicas amplas - que vão muito além de programas de castração, passando pelo cadastramento dos animais e seus "proprietários" (inclusive com mecanismos de identificação, como microchips), por ações de educação que envolvam as escolas e a comunidade permanentemente e, de forma contundente, a responsabilização daqueles que mal-tratam ou abandonam os animais. Como responsabilizar alguém que não se conhece ou não se tem acesso? Sem essa cadeia de ações é impossível conter o aumento da população animal nas ruas. Mas tem outro ponto importante onde há muita desinformação: maus-tratos é questão ambiental (sofrimento animal), e um animal abandonado nas ruas está sujeito a isso antes de qualquer outra coisa, inclusive de ser portador de alguma zoonose. Portanto, os órgãos ambientais - sobretudo dos municípios - precisam se estruturar para desempenhar o seu papel. Vi na reportagem grande confusão sobre os órgãos executores das ações nesse sentido (Centros de Controle de Zoonoses têm outras prerrogativas legais, descritas na Portaria nº 1138/2014; programas de castração amplos e irrestritos, cuja finalidade principal é o controle de natalidade, compete aos órgãos ambientais). Por fim, entendo que entidades protetoras, protetores independentes, conselhos de classe (especialmente os de Medicina Veterinária) e profissionais da área devem trabalhar em conjunto, pois o objetivo é comum e o inimigo a ser combatido também: a população irresponsável.
23.03.2019 18:17 Fernanda Brambilla

Na realidade o que vejo muitas vezes, alguns conselhos causando óbices, talvez para atender interesses de veterinários particulares que têm receio de ver sua renda diminuída por conta de castrações gratuitas.
19.04.2016 08:14 CRMV-GO contesta reportagem do Jornal A Redação

Sobre as matérias “Animais de rua: grupos tentam conter superpopulação com castração solidária” e “Animais de rua: de quem é a responsabilidade?”, assinadas pela jornalista Kamylla Rodrigues e publicadas dia 15 de abril no jornal A Redação, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO) esclarece: Acreditamos que o poder público tem obrigação de implementar políticas públicas para o segmento saúde animal e essas políticas devem estar de acordo com normas pré-existentes, como a Resolução do CFMV n° 1015/2012, que estabelece critérios para estabelecimentos veterinários. Esses critérios são exigidos nas clínicas veterinárias de todo o Brasil, portanto, um ônibus de castração-móvel também deve seguir os mesmos critérios que visam tão somente a segurança do paciente. A população de baixa renda tem os mesmos direitos de bons serviços como tem a população de alta renda, que paga pelo atendimento. Essa é a proposta do CRMV-GO. No entanto, as políticas públicas não estão sendo bem executadas nem mesmo na medicina humana, infelizmente, como podemos ver diariamente em postos de saúde e hospitais públicos, um cenário de verdadeiro descaso. É importante deixar claro e cobrar as responsabilidades dos gestores públicos. Aprovar leis que não são exequíveis não é evolução, mas sim falta de comprometimento dos governantes. Queremos que as leis saiam do papel e sejam executadas. De acordo com o Centro de Zoonoses de Goiânia, existem cerca de 40 mil animais abandonados, entre cães e gatos, e não 200 mil como foi publicado na matéria. Essa quantidade de 200 mil é o número total de cães e gatos da Capital. O valor médio de R$ 400,00 cobrado para realização de um procedimento de castração nas clínicas particulares leva em consideração diversos fatores, como qualquer outra empresa que define valores de seus produtos e serviços baseados em custos operacionais. Afirmar que “o custo é alto” sem levar em consideração tais fatores mostra a parcialidade da reportagem. Quanto à desinformação das pessoas que leva ao abandono e superpopulação dos animais, a reportagem não tocou em nenhum momento nos princípios da Posse Responsável, que é o compromisso que o dono tem com a vida do animal que ele adotou ou comprou. Esse compromisso inclui gastos com ração, veterinário, cuidados etc. As pessoas são responsáveis pelos animais que criam, assim como mães e pais são responsáveis pelos filhos, incluindo todas as despesas que esse ser vivo gera. Não há meios de “terceirizar” isso quando não há políticas públicas definidas para este fim, portanto, as pessoas ouvidas que alegam “o que vamos fazer quando o animal procriar?” estão, no mínimo, desinformadas e devem cobrar dos gestores públicos que as leis sejam, sim, exequíveis. A colocação de que “alguns protetores reclamam da intensa fiscalização e aplicações de multas” é totalmente infundada. O representante da ONG, Alexander Noronha, ouvido pela reportagem, está sendo respondido quanto aos autos de infração executados pelo CRMV-GO em solicitação feita na autarquia federal, portanto, não existe fundamentação que caracterize perseguição, pois outros estabelecimentos também foram multados por irregularidades, independente de atenderem ONGs ou não. O CRMV-GO apurou na Vigilância Sanitária Municipal, que participou de ação conjunta em fevereiro deste ano, durante fiscalização ocorrida na clínica parceira de ONGs, no Jardim Goiás, os seguintes pontos desprezados pela reportagem: o estabelecimento recebeu auto de infração dia 05 de fevereiro pelas irregularidades flagradas em seu centro cirúrgico, que acabou sendo interditado. Segundo informações da Vigilância Sanitária de Goiânia na época, no local havia medicamentos vencidos, sem autorização da Anvisa, a sala de recuperação era usada de forma inadequada (os animais sem preparo aguardavam na sala de recuperação, o que é proibido) e o aparelho de autoclave era impróprio para insumos e instrumentais, ou seja, poderia ser usado apenas para descarte. A estrutura, segundo a fiscalização, não comporta o grande número de cirurgias que vinham sendo feitas diariamente no local. Existiam também outras pendências documentais. A Vigilância Sanitária informou, no entanto, nesta segunda-feira, dia 18 de abril de 2016, que o local já foi desinterditado e os fiscais fizeram as devidas recomendações sobre a quantidade de animais no centro cirúrgico. A fiscalização vai continuar ocorrendo como acontece em todos os estabelecimentos veterinários da Capital. Isso não é perseguição, é apenas o cumprimento das normas vigentes da Vigilância Sanitária. Sobre a atuação dos Centros de Zoonoses, não é função desse órgão o tratamento de animais doentes, mas sim a saúde pública, ou seja, o combate às doenças zoonóticas. É preciso conhecer os objetivos dos Centros de Zoonoses do Brasil que não são locais para atendimento, pois não têm estrutura de clínicas veterinárias, embora grande parte da população acredite neste conceito. A reportagem teria por obrigação esclarecer melhor a função desses órgãos para evitar a disseminação de conceitos errados ou distorcidos. A argumentação da Médica Veterinária Cynthia Lavigne de que o projeto do trailer de castração-móvel em Senador Canedo está parado no CRMV-GO não procede, pois a Médica Veterinária coordenadora do projeto tomou ciência dos autos no dia 14 de março de 2016, com as devidas recomendações sobre adaptações do carro, de acordo com a Resolução CFMV n° 1015/2012 e 962/2010. Não existe nada “barrado”, há a necessidade de adequações por parte do órgão. Em relação à Lei 9.780, de 29 de março de 2016, de autoria da vereadora Cida Garcez, o CRMV-GO se coloca à disposição para esclarecimentos e pede informações da prefeitura e da vereadora sobre a execução da lei e como ela será implementada, se a prefeitura vai adquirir o trailer, como será a triagem dos pacientes e qual será a verba destinada para esse fim para que a saúde animal não sofra o mesmo descaso da saúde humana no setor público, pois acreditamos que os donos de animais que não têm como arcar com os custos numa clínica veterinária particular querem um atendimento digno, de qualidade e seguro e não ferramentas de promoção política. Mais esclarecimentos podem ser obtidos na Coordenação Técnica do CRMV-GO, com a Méd. Vet. Raquel de Sousa Braga, pelo número (62) 3269-6527.
15.04.2016 22:46 nanda

"Ele ainda não lançou candidatura", mas estamos fazendo campanha para ele. Só falta você dizer isso. Quase não dá para notar.
15.04.2016 22:42 Nanda

Você usa as ONGs como detentoras de todo o conhecimento e razão? A Vigilância Sanitária já publicou nota dizendo que o centro cirúrgico de uma dela foi interditado. Você citou ou procurou saber o porquê, Kamylla? Parece notícia de amigo para amigo, inclusive pelo tamanho.
15.04.2016 17:04 Kamylla Rodrigues

Nanda, eu não só coloquei o posicionamento dele como de outros representantes de grupos de proteção ao animal: Camila Amorim, do Grupo Miau au au e Morgana, do Protetores Gyn. Basta ler melhor que você vai ver! Ele ainda não lançou candidatura e o assunto da matéria não é política e sim a castração. Sequer o cito como candidato a algum cargo público. Deixei criticas, elogios e todas as formas de opinião, porque entendo que isso sim é jornalismo!
15.04.2016 14:39 Nanda

Essa matéria é nada mais nada menos do que uma estratégia de marketing desse rapaz da ONG, que é pré-candidato a vereador. Que vergonha, hein, jornal! Só falta falar o nome da ONG dele, endereço e telefone de contato. Isso é jornalismo?