Sarah Mohn
Goiânia – Informado por fontes extraoficiais sobre a votação, agendada para a próxima segunda-feira (13/6), de 50 súmulas jurídicas sobre temas variados, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, requereu ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) a suspensão da votação, bem como a abertura do conteúdo dos enunciados para que a entidade possa intervir e se manifestar.
No
documento encaminhado ao presidente do TJ-GO, Leobino Valente Chaves, na última segunda-feira (6), Lúcio Flávio acusa o órgão de faltar com transparência na formulação dos 50 enunciados de súmulas e afirma que a prática levanta "sérias dúvidas" quanto à constitucionalidade e legalidade do procedimento.
"A advocacia não admite a edição de súmulas para votação em blocos dessa forma. É indispensável que haja diálogo com a categoria e com a sociedade. Nós não fomos sequer informados, a informação simplesmente me chegou na segunda-feira por fontes extraoficiais", disse Lúcio Flávio ao jornal A Redação.
Em resposta à seccional, o TJ-GO enviou ontem (7)
um ofício convidando Lúcio Flávio a comparecer "caso queira" à sessão da Corte Especial no dia 13, às 10 horas.
Ao AR, o presidente da OAB-GO adiantou que irá sustentar, durante a sessão, "a ilegalidade do procedimento" e pedir presencialmente a suspensão da votação.
"Me parece uma tentativa de o tribunal voltar a julgar monocraticamente, valendo-se de medida que o novo CPC condena categoricamente", diz Lúcio Flávio.
Segundo ele, caso as 50 súmulas sejam votadas e aprovadas, a OAB-GO vai adotar os procedimentos cabíveis para anular o procedimento.
(Foto: montagem/divulgação)
