A Redação
Goiânia - Responsável pela elaboração de sugestões de súmula jurídica, a Comissão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) apresentará na segunda-feira (13), às 10 horas, na Corte Especial, as propostas dos enunciados. Presidida pelo desembargador Amaral Wilson de Oliveira, a comissão tem como membros o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira e o juiz Reinaldo Alves Ferreira, representando o primeiro grau de jurisdição.
De acordo com o desembargador Amaral Wilson, após aprofundado estudo sobre a matéria, a comissão elaborou as propostas de súmulas e solicitou à Presidência do TJGO a designação de uma data para que as sugestões fossem então apresentadas. “O presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, vocacionado que é pelo princípio da transparência, designou a sessão para a próxima segunda, convocando os membros da Corte Especial para acompanharem a apresentação das propostas de súmulas”, afirmou.
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No entanto, Amaral Wilson frisou que não haverá deliberação ou apreciação referente ao conteúdo das súmulas na sessão. Segundo o magistrado, será procedida a distribuição da minuta de sugestões para todos os membros da Corte Especial do TJGO, bem como para os representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO), caso estejam presentes.
“Vale ressaltar que tudo será democraticamente debatido nas sessões posteriores”, destacou o coordenador das sugestões de súmula, que fez questão de deixar claro que “não levará para sessão 'um prato feito' ”. Sendo assim, de acordo com o desembargador e conforme já foi mencionado, tudo será exaustivamente discutido antes de qualquer deliberação.
Além disso, o presidente da comissão salientou que as propostas de súmula estão sendo apresentadas em total observância ao que preconizam o Código de Processo Civil e o Regimento Interno do Tribunal e que não será sugerida qualquer súmula que possa estar em descompasso com as decisões majoritárias dos tribunais superiores.
“As súmulas evidentemente servirão para a racionalização e a celeridade dos processos que envolvam questões ou teses absolutamente pacificadas pelo Tribunal. Nas propostas que serão apresentadas, não haverá nenhuma sugestão de súmula que não conte com dezenas de precedentes deste tribunal”, enfatizou Amaral Wilson. (Com informações do TJ-GO)
