A Redação
Goiânia - A proposta de Lei Complementar da Região Metropolitana de Goiânia (RMG) foi apresentada na manhã desta terça-feira (19/7) para representantes de órgãos estaduais, municipais e da sociedade civil. Transporte público, saneamento e ocupação do solo são alguns dos temas que estão na pauta de discussão. Regiao Metropolitana é formada por 20 municípios.
O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Codemetro) é a instituição responsável por congregar os representantes e coordenar todo o processo de criação, execução e fiscalização das políticas públicas que envolvem a RMG. “Esta é uma questão central para o desenvolvimento dos municípios envolvidos e para a qualidade de vida de dois milhões de pessoas”, declarou o secretário das Cidades, Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos (Secima), Vilmar Rocha.
As regiões metropolitanas concentram 36% da população mundial. Segundo o procurador do Estado Bruno Belém, no Brasil, as 15 regiões metropolitanas existentes possuem fragilidades em seus níveis de governança. “O município pode perder um pouco de sua autonomia em alguns assuntos, mas ganha muito ao poder influenciar em decisões que afetam os municípios vizinhos”, disse.
Para o procurador devem ser criadas quatro câmaras temáticas específicas: gestão de resíduos sólidos, transporte, desenvolvimento urbano e água, esgoto e drenagem.
Superintendente executivo de Assuntos Metropolitanos da Secima, Marcelo Safadi, diz que o funcionamento das câmaras temáticas é ponto essencial para que o plano para a região funcione. O superintendente anunciou que a Universidade Federal de Goiás vai abrir um curso de especialização em Gestão Pública de Regiões Metropolitanas voltado a 40 servidores dos municípios envolvidos. “Precisamos de técnicos capacitados em cada município”, afirmou.
A minuta da Lei está disponível no site da Secima. Sugestões podem ser enviadas até o dia 5 de agosto para o e-mail leimetropolitana@secima.go.gov.br. As propostas serão reunidas até o dia 5 de agosto, compiladas até o dia 10, e apresentadas em uma nova reunião com as entidades participantes.
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