Cremego contesta legalidade de curso de medicina

CNS não teve acesso ao projeto | 23.01.12 - 17:58

(Foto: divulgação / www.fesurv.br)

Catherine Moraes
Atualizado em 24.01 às 19h30

A Universidade de Rio Verde (Fesurv) criou uma faculdade de medicina e abriu inscrições de 40 vagas para o vestibular que será realizado no próximo dia 1° de fevereiro. A legalidade do curso, entretanto, foi contestada nesta segunda-feira (23/1) pelo Conselho Regional de Medicina (Cremego), que pediu ao Ministério Público Federal (MPF) para analisar o caso. Entre as irregularidades, a ausência de análise do curso pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), necessário para aprovação de qualquer faculdade na área.

O curso foi analisado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), que alegou ao Cremego a falta de interesse do CNS de avaliar o processo. “O Conselho Estadual de Educação informou que o CNS se recusou a analisar e a deliberar sobre a criação da Faculdade de Medicina da Fesurv”, afirmou o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho. Segundo a assessoria do CNS, o Ministério da Educação (MEC) não disponibilizou o projeto para que a análise fosse realizada.

O MEC afirmou que várias universidades estão na mesma situação, não inclusas no sistema federal. Essas faculdades não são públicas nem privadas e, portanto, não podem ser submetidas à avaliação do Ministério da Educação. De acordo com a assessoria, um edital foi aberto no ano passado para que as universidades migrem para o sistema.

De acordo com o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho, o curso deveria ter sido aprovado pelo CNS, como prevê o decreto 5.773/2006. Além disso, outro questionamento do Cremego diz respeito à cobrança da mensalidade de R$ 3.480, já que a faculdade é municipal. De acordo com a Fesurv, a faculdade é do município, mas não é mantida pela prefeitura. Por esse motivo, cobra pelas mensalidades como prevê a constituição de 1988.

O ofício do Cremego foi entregue ao procurador da República, Ailton Benedito, e questiona a competência do Conselho Estadual de Educação para autorizar o curso de medicina da Fesurv. Isso porque a atuação do Conselho Estadual se restringe à autorização de cursos em instituições públicas e a Fesurv, embora se apresente como uma entidade pública, está anunciando a cobrança de mensalidade do curso de medicina acima de R$ 3 mil.

Diante dessas divergências de informações sobre a legalidade ou não do curso, o Cremego solicitou a intervenção do Ministério Público Federal com o objetivo de esclarecer se há irregularidades na criação da Faculdade de Medicina da Fesurv.

O CEE foi procurado pelo jornal A Redação e a secretária do presidente José Geraldo de Santana Oliveira informou que somente ele está autorizado a falar sobre o assunto. José estaria em uma reunião fora do órgão e retornaria as ligações assim que pudesse.

Resposta da Fesurv
A Universidade de Rio Verde informa que o processo para abertura do curso de Medicina seguiu rigorosamente todos os trâmites legais e encontra-se devidamente autorizado pelo Conselho Estadual de Educação, sob o nª 200800044001415, voto nº 8/2011 a quem coube, de acordo com a Lei Federal n. 9.394/96 (LDB), art. 17, II, a competência para deliberação.

Salienta ainda que o processo para implantação do Curso de Medicina da Universidade de Rio Verde foi encaminhado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), conforme protocolo nº 25000 – 094340Q2011-85 de 31/05/2011 e que esse foi devolvido à Universidade informando que o CNS só se manifesta em processos do sistema federal de ensino/educação.

Comentários

18.05.2016 01:05 Daniel

À mensalidade e de 5 000 reais e nao de 3 000...

Rio Verde (GO)

Cremego contesta legalidade de curso de medicina

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