A Redação
Goiânia - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados de Goiás (OAB), Cláudio Lamachia, pediu ao Tribunal Regional Federal que apenas os três integrantes inelegíveis da chapa OAB Que Queremos sejam substituídos, sem que haja novo processo de eleição na seccional goiana. O requerimento de reconsideração parcial foi feito na segunda-feira (5/12).
Arcênio Pires da Silveira, Marisvaldo Cortês Amado e Thales José Jayme não poderiam concorrer às eleições por serem considerados inelegíveis pela comissão eleitoral. Os três não exerceram a advocacia por cinco anos ininterruptos, o que é requisito que consta no Regulamento Geral da OAB. Lúcio Flávio, que encabeça a chapa, foi eleito presidente em novembro do ano passado.
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"Não há nenhuma norma prevendo que a inelegibilidade de um dos candidatos contaminaria a de todos os demais", argumentou Lamachia no documento. "A condição pessoal de um dos candidatos não tornará toda a eleição inválida", completou.
O presidente ainda diz que "o dano resultante da realização de novas eleições (com destituição de toda representação da Entidade) é muito superior do que se deseja evitar, isto é, afastamento imediato dos candidatos reconhecidos judicialmente inelegíveis".
Lamachia finaliza pedindo que o TRF determine o afastamento imediato dos candidatos inelegíveis, a fim de que os substitutos indicados pela chapa OAB Que Queremos assumam os cargos.
Clique aqui e confira a íntegra do requerimento.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
