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Fiscalização

Posto Capim Dourado, em Goiânia, é autuado por cobrança indevida

Local foi visitado pelo Procon Goiás | 11.02.17 - 11:04
 
A Redação
 
Goiânia - O Procon Goiás, em ação conjunta com a Delegacia do Consumidor (Decon), autuou o posto de combustíveis Capim Dourado, localizado no perímetro urbano da BR-153. A fiscalização no local aconteceu na sexta-feira (10/2).
 
De acordo com o órgão, os fiscais constataram cobrança indevida de preço diferenciado nos combustíveis, sem que houvesse aviso prévio aos clientes.
 
O Procon Goiás explica que a cobrança de preço diferenciado para pagamento em dinheiro, débito ou crédito é autorizada por Medida Provisória do Governo Federal, desde que todos os valores sejam expostos de forma correta para o consumidor antes do consumo.
 
No posto autuado, os valores não estão expostos conforme determina portaria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o consumidor só é informado da diferença de preços após ter abastecido o veículo.
 
Não havia bombas específicas para cada modalidade de pagamento e os valores eram "calculados" pelo frentista apenas quando o consumidor apresentava sua forma de pagamento.

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