A Redação
Goiânia - A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) publicou uma nota nesta quinta-feira (22/6), afirmando que os diversos problemas do sistema PROJUDI ainda persistem. Muitos advogados usaram as redes sociais para relatar falhas e recorrentes perdas de prazos.
"No último mês, os problemas foram agravados demandando uma posição mais firme da OAB-GO, visto que não apenas os advogados estão sendo prejudicados pelas constantes instabilidades no sistema, as quais impedem o efetivo exercício da advocacia, como a própria sociedade goiana, que deixa de ter acesso efetivo à justiça", informou o presidente da Ordem, Lúcio Flávio de Paiva.
De acordo com Lúcio Flávio, a OAB-GO já encaminhaou uma reivindicação, via ofício nº 174/2017, ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), exigindo providências urgentes para a solução definitiva desses e de outros problemas.
Dentre as reivindicações constam:
a) que o TJGO reconheça a indisponibilidade do sistema também quando houver falhas em determinados serviços do PJD, tal como o envio de arquivos, e não apenas quando todo o site estiver fora do ar, prorrogando os prazos, tal como determina a Resolução nº 59 do TJGO e a Lei nº11.419/06;
b) que a certidão de indisponibilidade esteja disponível em tempo real e registrada nos andamentos de todos os processos;
c) que o próprio TJGO implemente suporte técnico para dar assistência aos usuários externos, sobretudo advogados, sobre questões de erros técnicos experimentados, permanecendo a OAB/GO com o auxílio que já presta aos causídicos, no entanto, limitada a melhores práticas e usabilidade do software, deixando questões de erros informáticos a cargo de quem tem a real competência e responsabilidade em saná-los;
d) que seja disponibilizado no site do TJGO a ordem cronológica dos processos, acrescida da finalidade da conclusão (se para despacho ou sentença), em atendimento ao Novo Código de Processo Civil;
e) que fossem implementadas as seguintes melhorias, as quais gerariam maior segurança jurídica aos advogados:
1 Gerar evento com a data exata da disponibilização no DJE;
2 Incluir numeração de páginas no processo, a fim de melhorar a indicação de documentos;
3 Opção para visualizar arquivos antes do protocolo, permitindo ao advogado conferir a legibilidade e exatidão de seu conteúdo;
4 Incluir no cadastro de processos a opção de "Não tem promovido" - Ex.: jurisdição voluntária ou divorcio consensual;
5 Substituir nome UPLOAD por ENVIAR, facilitando a compreensão por advogados menos afetos à tecnologia;
6 Melhorar o repositório de Jurisprudências, que se encontra defasado em relação ao que de fato já foi julgado;
7 O próprio sistema fracionar os arquivos para o limite permitido;
8 O Projudi emitir um aviso quando algum processo for arquivado;
9 Pesquisa de processos pela Oab do advogado;
10 Permitir pesquisa por todos os processos (ativos, arquivados);
11 Opção para salvar os arquivos antes de finalizar a juntada.
A OAB-GO ainda reforçou a confiança no sistema e a sua necessidade, desde que funcione. " É uma ferramenta indispensável para dar a necessária celeridade aos processos. Contudo, até o momento, a advocacia goiana está sem respostas quanto às urgentes melhorias. A OAB-GO continuará a contribuir com o TJGO, participando de reuniões e oferecendo sugestões. Mas, a persistirem os problemas, não restará alternativa diferente de remeter um Pedido de Providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", concluiu o presidente Lúcio Flávio.
