A Redação
Goiânia - Foi aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei que garante reservas de assentos em cinemas, teatros e espetáculos em geral para o acompanhante de pessoas com deficiência, de autoria de Francisco Jr (PSD). A nova norma parte, agora, para sanção do Governo do Estado. Se aprovada, a lei passa a valer para todos os estabelecimentos que realizam algum tipo de espetáculo.
A norma visa adequar esses locais a acomodar acompanhantes de pessoas com deficiência que, muitas vezes, não são levados em consideração pelos estabelecimentos, causando uma série de constrangimentos e transtornos, tanto para o deficiente quanto para seu acompanhante e, muitas vezes, atrapalhando o andamento da atração que o local oferece.
Francisco Jr, que é um defensor da inclusão, destaca a importância da lei. “Essa lei não acarretará despesas aos proprietários dos estabelecimentos ou organizadores de eventos culturais, uma vez que deve ser realizado somente um remanejamento dos lugares, demostrando uma preocupação quanto ao atendimento e respeito a pessoa com deficiência”, esclarece.
Na ausência do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) Municipal, a fiscalização da lei caberá ao PROCON de Goiás.