A Redação
Goiânia - O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, anunciou na terça-feira (7/11) que vai retificar o decreto que obriga os condomínios verticais residenciais, que possuem produção de resíduos acima da média, a pagarem por coleta de lixo.
Segundo a Prefeitura de Goiânia, a mudança no decreto nº 2.639/2017 vai retirar a obrigação da cobrança de preço público decorrente da prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos produzidos por grandes geradores.
A cobrança a todos os outros grandes geradores está mantida. Em nota, a prefeitura diz que a "legislação, por sua vez, segue o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal 12.305/10, e suas regulamentações (Decretos nº 728/2016, e nº 2639/2017)".
