A Redação
Goiânia - O Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) anunciou que estuda alterar a personalidade jurídica, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). Com isso, deixará de ser uma autarquia estadual e se transformará em um Serviço Social Autônomo (SSA), de acordo com a procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente. A declaração foi feita na tarde desta quarta-feira (22/3), durante a 1ª reunião com representantes sindicais.
Segundo a procuradora-geral, a mudança deve ocorrer até o final deste ano. "O motivo da reunião foi justamente começar a chamar os sindicatos para demonstrar alguns estudos técnicos levantados e uma proposta de alteração dessa natureza jurídica. Sabemos dos receios que são levantados e esperemos que diante dessas primeiras conversas, tenhamos algo concreto para apresentar ao governador Ronaldo Caiado, a quem compete encaminhar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alego)", disse em entrevista.
Procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente. (Foto: A Redação)
Ainda de acordo com o TCE-GO, se aprovada, a mudança ampliará o rol de cobertura do plano de saúde e permitirá a inclusão de pais, irmãos e outros parentes como dependentes dos titulares. O Ipasgo também deverá ser regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A partir da alteração jurídica, o instituto passará a ser gerido por uma diretoria executiva composta por presidente, chefe de gabinete e diretores, com apoio de dois conselhos, um de administração e outro fiscal. No entanto, Juliana Prudente afirma que a nova personalidade jurídica não significa a privatização, ou seja, o Estado continua como controlador.
Uma nova reunião com representantes do Ipasgo, TCE-GO, conselhos e sindicatos está agendada para sexta-feira (24). A expectativa é que a audiência pública ocorra na próxima semana.
Autonomia fincanceira e mudança de contratações
O presidente do Ipasgo, Vinícius de Cecílio Luz, afirma que a mudança para o Serviço Social Autônomo (SSA) ainda não está totalmente definida, estudos ainda estão sendo feitos.
Se aprovada, o Instituto passará a ter, além de autonomia financeira e administrativa, a imunidade em relação aos impostos federais e municipais. Também estará isento de tributos estaduais.
Durante entrevista coletiva, Vinícius ainda destaca que a contratação de funcionários mudará para o regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Os servidores efetivos da autarquia serão colocados à disposição da Secretaria de Estado de Administração (Sead) para que sejam remanejados para outros órgãos do Governo de Goiás, respeitando a compatibilidade de atribuições, escolaridade e remuneração. Exonerações não estão previstas", afirma.
(FOTO: RICARDO POJO)
