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Odessa Arruda

Salve Getúlio!

CLT faz 70 anos | 01.05.13 - 09:49


Goiânia - Este ano o governo comemora no dia 1º de maio não apenas o Dia do Trabalhador, mas também os setenta anos da Consolidação das Leis do Trabalho – a preciosa CLT. E assim é natural que nos lembremos do nome de Getúlio Vargas, que foi Chefe do Governo Provisório após a Revolução de 30; Presidente eleito pela Constituinte de 1934; Ditador do Brasil Nacional e criou o “Estado Novo”.  

Em 1951 voltou a governar o país, desta feita, eleito pelo voto popular, e em 1954 suicidou-se no próprio Palácio do Catete. Finalizou a sua carta testamento com a frase “saio da vida para entrar na história”. E entrou pra valer. Foi considerado o “pai dos pobres”, melhor seria se fosse o “pai dos trabalhadores”


Getúlio Vargas, presidente do Brasil nos anos 30, 40 e 50 (Foto:Brasil.gov.br/Reprodução do Arquivo Público Mineiro)

Personagem polêmico e político controverso, talvez por isso Getúlio não seja tão homenageado e festejado entre os trabalhadores e sindicalistas. Criou normas instituindo direitos que até então não existiam em nosso país. Criou a Justiça do Trabalho, a Carteira de Trabalho, o salário mínimo, a estabilidade no emprego, regulamentou o sindicalismo e o trabalho dos menores e das mulheres. Fixou a jornada de trabalho em 08 horas, as férias remuneradas e ampliou o direito à aposentadoria a todos os trabalhadores urbanos. 

Mas há quem diga que a política trabalhista de Vargas também visava desmobilizar e controlar a classe operária, reprimindo o movimento livre, através da regulamentação do trabalho e do controle dos sindicatos.

Em 1943, a legislação trabalhista e os novos institutos criados pelos juristas foram sistematizados em um único documento chamado de Consolidação das Leis do Trabalho, que não era um código, mas uma reunião de leis existentes. Este fato constituiu um grande avanço no campo da proteção social.

Considerada rígida, a CLT teve a inspiração na “Carta del Lavoro” do governo italiano fascista de Benito Mussolini. Por outro lado, há que se considerar que a busca por direitos mínimos para o trabalhador já ocorria em outros países, fato que também muito influenciou na criação da nossa legislação. Outra forte referência foi a Encíclica Rerum Novarum — documento da Igreja Católica sobre as condições dos operários — e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), fundada em 1919. 

Foi nesse cenário que GetúlioVargas lançou uma política que, ao mesmo tempo em que criou a proteção social do trabalhador, acabou também por intervir e controlar as relações de trabalho.

Por várias décadas a CLT foi exaltada como um modelo de proteção laboral, garantindo segurança aos trabalhadores formais, atingindo portanto uma minoria privilegiada. Hoje, a CLT, alterada após a Constituição de 88, apesar de abranger um universo maior de trabalhadores com a inclusão dos trabalhadores rurais e de trazer grandes benefícios principalmente às mulheres e aos menores ainda vem gerando controvérsias entre todos os atores do trabalho, notadamente entre os estudiosos e doutrinadores do Direito que já pressentem a necessidade de novas alterações.

Em vigor até os nossos dias, podemos dizer que hoje a CLT é o documento mais temido do mundo do trabalho. Por mais polêmica que cause, ninguém ousa modificá-la sem antes realizar um grande fórum de debates. Muito já se falou sobre a necessidade de uma reforma na legislação trabalhista e ou de uma flexibilização. O grande número de trabalhadores informais continua preocupante. Não há uma fórmula mágica capaz de trazer todos os trabalhadores para a formalidade. 

O dinamismo inerente às relações de trabalho exige mais estudos, debates e entendimentos para que a legislação possa estender sua proteção a todos. No início da década de 90, acompanhamos o Forum Nacional de Relações do Trabalho, realizado pelo Ministério do Trabalho, envolvendo os principais atores do mundo do trabalho, formou-se um grande palco de discussões que resultou em publicação de vários livros sobre o tema.

No início do governo do Presidente Lula também houve um grande debate em todo o país com a participação efetiva do Ministério do Trabalho no mesmo sentido de se realizar uma ampla reforma na legislação trabalhista brasileira. Um dos temas mais discutidos era sobre a obrigatoriedade da Contribuição Sindical – faltava a verdadeira Liberdade Sindical!

Especialistas dizem que a nossas instituições envelheceram e que não estão acompanhando a evolução do mundo do trabalho, enfim que a renovação está muito lenta. Observamos que a resistência às mudanças são enormes, tanto dos operadores do direito como das próprias centrais sindicais. Os termos “modernização” e “flexibilização” para alguns, chegaram a ser pejorativos.

Quanto ao Poder Legislativo, imaginem se os parlamentares se arriscariam a formular projetos visando alterar a CLT, excluindo algum privilégio dos trabalhadores ou de seus representantes? Ou pior ainda, aumentando as obrigações ou os custos para a classe empresarial. Correriam um sério risco de nunca mais se elegerem!

E assim a CLT, combatida, mas sempre forte em seus 70 anos de vida, continua sua trajetória no mundo do trabalho! Ora agradando aos trabalhadores que são seus principais beneficiados, ora desagradando muito a classe patronal, que ainda teima em desobedecê-la, provocando muito trabalho para o Judiciário, para os Advogados e para a Fiscalização.

Odessa Arruda é presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho em Goiás, advogada trabalhista e auditora fiscal aposentada.

Comentários

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  • 08.05.2013 08:52 Maurício Zaccariotti

    Salve Odessa ! Belíssimo artigo. Parabéns. Tenho certeza que vc fará um bom trabalho à frente da Associação dos Auditores Fiscais. Abraços do Maurício

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