O modelo educacional de um país é um tema tão importante e complexo que, por definição, não deve comportar qualquer tipo de medida radical ou definitiva, que tenha o objetivo de mudar um estado de coisas da noite para o dia. É com essa mentalidade que volto a escrever sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente no que se refere ao atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência.
No texto original da meta de número 4, do PNE, o Ministério da Educação propunha a universalização compulsória para o atendimento escolar dos alunos com algum tipo de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou superdotação. Portanto, pela proposta, esses alunos, com idade entre 4 e 17 anos, deveriam se matricular nas escolas da rede regular de ensino.
Tal medida, não tenhamos dúvida, teria como drástica consequência, a partir de 2016, o fim do atendimento complementar e suplementar oferecido pelas escolas especiais, como o realizado pelas APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) ou Sociedades Pestalozzi, dentre outras.
Essas instituições possuem longa trajetória de serviços prestados em nossa sociedade, carregando consigo notáveis experiência e expertise no trato com essas crianças e jovens com necessidades especiais. Apoiadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), essas entidades contam com profissionais altamente experimentados na educação especial, e desenvolvem diversas atividades de inserção social e conscientização sobre as pessoas com deficiência.
É sabido, inclusive, que aluno especial requer uma atenção individualizada, com determinado tipo de abordagem ou desenvolvimento específico. Como podemos, nesse sentido, impor uma universalização que não respeite essas circunstâncias, muitas vezes, essenciais para o bom desenvolvimento social e cognitivo dos alunos especiais?
É com esse espírito que apresentarei algumas emendas, no âmbito da Comissão de Educação do Senado, ao Projeto de Lei da Câmara n° 103, de 2012, que aprova o Plano Nacional de Educação. As emendas caminham no sentido de restabelecer o texto vindo da Câmara dos Deputados, que redimensiona a universalização do ensino para comportar o atendimento complementar e suplementar das escolas especiais.
Alertados do perigo e da insegurança que a proposta original do Governo trazia − ameaçando a existência do conjunto de entidades que historicamente prestam, com reconhecida competência, esse tipo de serviço −, os deputados ouviram os clamores da sociedade, especialmente dos pais desses alunos especiais, e agregaram ao texto a garantia do atendimento educacional, de forma complementar e suplementar. No entanto, quando o assunto chegou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o parecer deixou de lado as alterações feitas pela Câmara à Meta 4, optando pelo texto original proposto pelo Governo.
É preciso que fique claro que a nossa luta, amparada por milhares de pais e amigos de crianças e jovens especiais, não é contra a inserção social e pedagógica desses alunos nas escolas comuns. Acredito que essa inserção é parte importantíssima do desenvolvimento desses estudantes.
Considero plenamente louvável a opção pela universalização do ensino, desde que respeitadas as características físicas, cognitivas e psicológicas de cada aluno. Caso contrário, estaremos comprometendo não somente o desenvolvimento pedagógico desses estudantes, mas do sistema como um todo, aí incluídas as suas alternativas complementares e suplementares.
Em todo o Brasil, são mais de duas mil unidades da APAE em pleno funcionamento, além de inúmeras outras instituições associadas e congêneres. Não nos parece razoável, portanto, que toda essa estrutura, mesmo que de maneira suplementar, seja desconsiderada no sistema educacional de um País como o nosso, ainda com tantas carências e obstáculos sociais.
Por fim, aproveito, neste artigo, para registrar o meu irrestrito apoio à causa das instituições que prestam esse tipo de atendimento educacional especial, cuja importância para essas crianças somente os pais e amigos podem dimensionar.
Lúcia Vânia é senadora (PSDB) e jornalista.
