Ronaldo Caiado  28.09.2011 12h24
Aumento do IPI é agressão à economia

Na prática, encarece até veículos nacionais


O atual governo federal quer um Estado gigante, que controla não só os passos da economia, mas também a imprensa, os valores individuais e a maneira como agem os cidadãos. Nesse sentido, o governo cometeu uma agressão à economia que terá consequências maléficas ao País. Determinou o aumento de até 30 pontos na alíquota do Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI) dos automóveis com menos de 65% de componentes nacionais.

Ao se analisar a medida com pouca atenção ela parece ser até defensável. Trataria-se de uma tentativa de "proteger" a indústria automobilística da chegada dos veículos estrangeiros, que cresceu bastante este ano no Brasil. No primeiro semestre, a importação de veículos somou US$ 5,2 bilhões, um acréscimo de 46,3% com relação a 2010.

Porém o governo se esquece de dizer que o aumento da importação não significou queda da vendas das montadoras no mercado interno. Ao contrário. Até agosto, o número de licenciamento de veículos nacionais cresceu 2,2% em comparação a 2010. A receita das montadoras com exportações também cresceu: 17,3%.

O governo também esconde que a maioria dos carros importados pelo Brasil não será afetada pela medida, pois é produzida na Argentina. Os países do Mercosul não estão incluídos nas restrições da equipe econômica. Além disso, os maiores importadores de veículos no Brasil são as montadoras já instaladas aqui.

O alvo então são as empresas chinesas e coreanas, que têm sido bastante rápidas em conquistar o mercado brasileiro oferecendo automóveis a custos competitivos e forçando a baixa generalizada dos preços.

Por exemplo, por causa da empresa chinesa JAC Motors, a Ford foi obrigada a baixar o preço do Sedã Ford Fiesta de R$ 44 mil para R$ 37,9 mil. Tudo para enfrentar a concorrência de um automóvel chamado JAC3.

Após anunciar investimentos de US$ 600 milhões para uma nova fábrica no Brasil, a JAC Motors afirmou que cancelaria o projeto se o governo não suspendesse o aumento de impostos. Alegou ser impossível iniciar a produção de automóveis novos por aqui com taxa de nacionalização acima de 65%.

Soma-se a isso o fato de que o Brasil é o País que coloca no mercado os automóveis mais caros do mundo. Por exemplo, o Honda City é vendido por aqui por R$ 56 mil enquanto no México pode ser adquirido por valor equivalente a R$ 27 mil. Já o New Fiesta custa nos EUA US$ 13 mil (R$23,4 mil). Nas nossas concessionárias sai pela bagatela de R$ 49,9 mil.

Apesar dos preços altos, as montadoras brasileiras já anunciaram que mesmo após o aumento de IPI aos importados não têm condições de manter o preço dos nacionais. Qual a vantagem para o consumidor, então?

É possível alegar que as medidas eram necessárias para combater produtos que chegam ao mercado brasileiro com valores muito baixos devido à sobrevalorização do Real. No entanto, o governo teria muitas outras saídas para resolver o problema além do aumento de impostos.

Uma delas seria trabalhar por uma queda da taxa de juros. Taxas muito altas têm atraído uma quantidade enorme de dólares para o Brasil tornando o Real uma moeda de cotação muito alta. Na China, ao contrário, a moeda local vale menos do que seu valor de mercado. Isso torna os produtos daqueles países muito baratos.

De acordo com alguns analistas, com a volta da inflação o Banco Central tem perdido progressivamente a margem de manobra para diminuir os juros.

Outra estratégia seria o governo atuar para que nossos produtos tenham condições de competitividade no mercado internacional. Como? Diminuindo a carga tributária extorsiva, atuando no sentido de baixar os encargos para as empresas, reduzindo a burocracia, e investindo em infraestrutura, por exemplo. Nossos portos, estradas e aeroportos estão entre os mais defasados comparando-se  com os países em desenvolvimento.

A decisão do governo também contraria as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas como, a princípio, o aumento do IPI só vale até dezembro de ano que vem, o governo torce para não sofrer retaliações do organismo internacional.

A gestão PT parece patrocinar uma série de medidas que a longo prazo causaram a estagnação econômica no País nos anos 1980. São elas, entre outras, o aumento do Estado na economia, controle de preços, descuido com a inflação e ameaças à independência do Banco Central.

Essas decisões ainda tiveram como consequência produtos muito caros para o consumidor brasileiro. A restrição à compra de computadores, por exemplo, atrasou por quase uma década a entrada efetiva do Brasil na era da informática.

Em nome do consumidor, o Democratas, coerente com sua ação em busca de uma carga tributária menos exorbitante, na última sexta-feira (23/09), entrou com uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto do governo que aumentou o IPI  para os automóveis estrangeiros.

Na Adin, o partido alega que o decreto fere a Constituição porque aumentos de impostos só podem entrar em vigor 90 dias após o anúncio da decisão, conforme prevê o artigo 150 da Constituição brasileira.

Ronaldo Caiado é médico, produtor e deputado federal pelo DEM de Goiás

Comente


Comentários

  • 03.11.2011 01:57 Por jose rubens

    Às vezes, ao ler textos como esse, fico imaginando cá com meus botões como estaria o País se o DEM/PFL estivesse no poder. A julgar pelas platitudes expostas pelo Dep. Ronaldo Caiado,com certeza seríamos o maior exportador de empregos para a China, Europa e EUA. Corretíssima a medida adotada pela Presidente Dilma, as alíquotas do IPI obedecem ao princípio constitucional da seletividade em função da essencialidade do produto. A maioria dos itens afetados pelo aumento de sua alíquota são supérfluos, cujo consumo é privilégio de uma minoria abastada da sociedade. O Dep. Ronaldo Caiado não entende o que diz.

  • 03.11.2011 01:50 Por José Rubens

    Sabe, às vezes fico pensando cá com meus botões: como seria o Brasil se tivéssemos um DEM na Presidência? Com certeza, a julgar pelos "anos dourados" em que o PFL/DEM esteve à frente do comando do País, seria o caos. O aumento do IPI é medida das mais sensatas, tem por escopo maior manter e gerar empregos aqui no País. Além disso, os produtos sobretaxados são supérfluos, o que atende perfeitamente o princípio constitucional da seletividade em função da essencialidade do produto, ao qual o IPI é submisso.

  • 30.10.2011 03:12 Por mario da costa bacellar

    Independentemente de partido político, acho que o Brasil precisa produzir mais. Seria interessante se essa medida estimulasse a criação dessas fábricas , que montam essas peças importadas. Nossa indústria a cada mês vem reduzindo seus índices de produtividade. Isso sim é um ato de agressão a nossa economia. Temos que aprender a pensar e parar de seguir a manada! Não é porque um produto vai ter um aumento de restrição econômica que isso significa um absurdo! O Brasil é um país novo, que ainda não sabe se gerenciar. Sem educação acabamos produzindo administradores ignorantes/medíocres que preferem brigar pelos "Meios" (pré-sal) de produção ao invés de se dedicarem ao desenvolvimento dos "Fins" (educação, saúde, infraestrutura). Com cada vez produzimos mais, ficamos cada vez mais dependentes da regulação da inflação através da política fiscal. O que por sua vez só fragiliza nossa política econômica. Assim, nosso país está muito longe de poder praticar politicas de livre comércio, com pouca intervenção do Estado. E além do mais todos nós vimos no que isso deu! Muito devagar com o andor meus amigos. Não sou a favor do governo cobrar mais impostos. Como todos gostaria de ainda ver algum tipo de eficiência administrativa do no Brasil. Enquanto a estratégia dessa empresa (Brasil) não apontar na sua Visão que devemos investir na educação e infraestrutura para podermos monitorar nosso crescimento e nossa saúde, isso ainda serpa apenas um sonho brasileiro. Obrigado pela oportunidade. Mario da Costa Bacellar

  • 13.10.2011 01:27 Por Murilo Oliveira

    O povo brasileiro em sua grande maioria é composto por pessoas simples e ignorantes havendo a necessidade de um governo que tome decisões em seu lugar. O governo não age de forma ditatorial; o governo age com autoridade, coisa que faltou nos governos do passado. Outra coisa: o governo não é só do PT; PT é apenas um partido no meio de uma coalizão partidária. Vou fazer uma analogia: o time do Santos não é feito só pelo Neymar que é um crack, mas sem a equipe (titulares, reservas, preparadores físicos, técnico, empresário) ele seria um nada.

  • 29.09.2011 01:14 Por Guilherme Menezes

    Desejamos êxito nesta ação contra a liberdade de escolha do consumidor e livre concorrência . O governo do PT age de forma ditatorial , tal qual o regime que combatia nos anos 60/70 ...


Publicidade

Publicidade