Na tentativa de conter a evasão de divisas e ampliar a arrecadação de impostos, o governo federal instituiu uma segunda edição da repatriação de recursos pela lei da anistia, um Regime Especial de Regularização Cambial Tributária, cujo prazo de adesão segue até 31 de julho.
Regulamentada pela Receita Federal, a repatriação de 2017 tem como data base de patrimônio o período até 30 de junho de 2016, ou seja, é preciso ter declarado os bens, recursos e patrimônios adquiridos até essa data.
Do ponto de vista do governo, essa nova etapa do processo de repatriação ajuda a melhorar as contas públicas, já que a primeira etapa rendeu R$ 46,8 bilhões de arrecadação. Para os contribuintes, as vantagens são o afastamento de eventuais processos criminais que poderiam ser gerados por crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, assim como a redução nos valores das multas aplicadas, que variam entre 75% a 225% e que agora foi fixada em 20,25%. Ficou mais barato declarar.
É interessante verificar que o programa restringe-se unicamente aos recursos de origem lícita. Com a agilidade nas trocas de informações entre países, será cada vez mais difícil prosseguir com recursos no exterior sem a devida declaração às autoridades competentes, como Receita Federal e Banco Central. Além disso, não se sabe quando haverá uma terceira edição do programa de repatriação.
Para não perder essa oportunidade de regularizar a declaração de bens até agora mantidos no exterior, o mais indicado é que o contribuinte procure uma assessoria especializada no mercado financeiro e um grupo especialista em câmbio para ter mais agilidade e diminuir os custos na hora de repatriar. Um advogado tributarista também pode auxiliar no processo.
O Brasil está atualmente num patamar melhor do que na primeira etapa da repatriação em 2016. As perspectivas de estabilização da inflação e queda nos juros mostram que o país voltará a ser um bom lugar para investir nos próximos anos. Ter o dinheiro livre para aplicações pode gerar boas oportunidades para os investidores.
*Bruno Carvalho é especialista em Finanças pela Belmont University (EUA) e sócio-fundador da Duo Invest
