O Blog  17.04.2013 12h09
Sobre a maioridade penal

Limitação ao aspecto penal é insuficiente

Goiânia - A proposta do governador paulista Geraldo Alckmin de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente endurecendo as punições para menores de 18 anos ganhou a pauta nacional. O Palácio do Planalto já se posicionou contrário. E o assunto está rodando de boca em boca nas cidades. Ou de clique em clique nas redes sociais. Eu tenho minhas dúvidas sobre a real eficácia da proposta do tucano. Para ser mais explícito, não boto fé nenhuma. 

É evidente que alguém de 17 anos sabe perfeitamente o que está fazendo. Digo mais, minha filha que vai completar 2 anos já tem alguma ideia do certo e errado. Ela tem noção quando está fazendo algo que nós pais não aprovamos. O estabelecimento desse marco de 18 anos nunca foi para estabelecer um limite entre quando sabemos o que estamos fazendo e quando não. Não se trata disso. É uma tentativa arbitrária, como todos os marcos são, de delimitar alguma proteção para uma fase da vida em que estamos sujeitos a inseguranças de várias ordens.

Pesquisas científicas dizem que o amadurecimento completo do setor de nosso cérebro responsável pelo tal do juízo só se dá aos 20 e poucos anos. Logo, se a proposta fosse precaver essa fase de impulsividade, precisaríamos aumentar a proteção, não diminuí-la como bem mostra Hélio Schwartsman na Folha de São Paulo. Como não é para reforçar a segurança do jovem, na verdade a intenção é botar a faca no pescoço da molecada. Algo do tipo, “se pisar na bola, o bicho vai pegar”.

Eu até concordaria com a redução da maioridade se ela não fosse somente no aspecto penal, mas também em todas as demais searas. Só querem colocar o adolescente em cana se ele vacilar. Mas vamos ampliar o debate. Que tal autorizar o adolescente também das outras possibilidades legais de ser adulto: dirigir, beber, fumar, frequentar prostíbulo e tudo que os que têm mais de 18 anos podem fazer. Passar só a conta para a molecada é fácil, né? Quero ver desencaretar nesses pontos também.

Como sequer está na pauta está autorizar os menores a ter direito a esses pontos, sou contrário a qualquer mudança no Estatuto. Passar só o ônus de ser adulto para a galera é cabotino, coisa de reaça. Caso queiram passar a conta, liberem também a benesse de consumir antes que o garçom traga a dolorosa. É o mínimo razoável. Mas dou minha cara à tapa se vão ter interesse em ao menos começar essa conversa.

E aí, Alckmin? Topa?

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Comentários

  • 22.04.2013 16:37 Por bia tahan

    Reduzir a maioridade penal náo vai resolver nada! tem que dar educacao, lazer, dignidade. A discussao é oportunista, como sempre, diante de um crime que choca a populacao, cometido contra um garoto de classe média. Por mais chocante que seja o crime, se o garoto assassinado fosse da periferia a comocao nao seria a mesma.

  • 18.04.2013 15:29 Por Kelly

    Pois é. Tocando mais uma vez na ferida da sociedade! Também sou contrária a redução da maioridade penal, uma vez que se o sistema prisional brasileiro realmente funcionasse não teríamos tanta reincidência criminal. Se não funciona pra um adulto de quarenta anos, imagina pra um adolescente em pleno a fase da puberdade? E infelizmente se a maioridade penal for reduzida, crianças ainda mais novas serão aliciadas para o crime. Pode até parecer clichê mas a chave pra mudança desse triste quadro se chama EDUCAÇÃO de qualidade.

  • 18.04.2013 12:09 Por Duílio Jr.

    Pablo, já que "O Palácio do Planalto já se posicionou contrário". Você, lógico, também se posiciona contrário. Se o Palácio do Planalto fosse a favor, com certeza você também seria a favor. Não é assim que funciona?

  • 17.04.2013 21:07 Por Charles Robert (Oficial)

    Existe algum pervertido de internet que possui uma tara pelas minhas opiniões, pelo jeito, e assina sempre com meu nome usual aqui no BLOG. O site poderia pensar em uma espécie de cadastro para preservar o nome e a opinião dos leitores.

  • 17.04.2013 17:15 Por Charles Robert

    José Roberto Custódio, me passa seu telefone, vamos conversar sobre o tema degustando um bom vinho tinto.

  • 17.04.2013 17:07 Por Victor

    Acho que na verdade, falta é conhecimento do projeto de quem escreve. Falta estudar, ler... Ninguém está falando que o menor de 18 anos tem que ficar em presídio com traficantes e estupradores. Mas sim, depois dos 18, ter uma punição maior que três anos. Essa é discussão. Então, neste sentido, a opinião do nobre jornalista peca. Aumentar a punição para um jovem de 17 que há dois dias de completar 18 mata com dois tiros na cabeça outro jovem por conta de um celular é mais que necessário. É urgente. A proposta do Alckmin é bem interessante. Dá sim para colocá-la em prática e ajustá-la no Congresso. Como diz o próprio nome, é uma proposta. 513 deputados e 81 senadores estão lá para melhorá-la. É para isso que são pagos. Mas para dar opinião é preciso ler o projeto. No achismo, não dá. Aliás, como a maioria dos jornalistas. Gosta de emitir opinião por suposições que foram retiradas de outros jornalistas que também supunham algo. Um círculo ridículo. A justificativa de querer elevar os outros direitos dos adolescentes para assim poder punir beira ao raciocínio infantil simplista. Só quem já sentiu na pele o dessabor de um menor aterrorizar uma família sabe disso. É preciso aumentar a rigidez dos menores, assim como os dos crimes hediondos. A falta de punição está levando o país a um beco perigoso e, talvez, sem saída. Se um dia, o caminho for inverso, e o menor de 18 poder dirigir e ir ao prostíbulo, então, que seja uma segunda discussão. A nossa discussão agora é muito mais séria.

  • 17.04.2013 17:06 Por José Roberto Custódio

    Não sou a favor da redução da maioridade penal. As pessoas pedem a redução da maioridade penal por um momento de raiva, por não querer ver a impunidade. Porém, as pessoas esquecem de analisar as causas da violência e, assim, achar uma maneira para prevenir a criminalidade. Acredito que o fato das pessoas que vão pra cadeia saírem piores seja a maior consequência de uma hipotética redução da maioridade penal. Um ladrão de galinha vai pra cadeia onde se torna especialista em outros crimes e volta pior. Além disso, acho que o fator cultural e a educação são os principais instrumentos de coerção da criminalidade. O jovem não tem educação decente, vive num ambiente familiar impróprio e cheio de conflitos, onde muitas vezes nem tem estrutura, cresce sem ter as mesmas condições de outros jovens mais favorecidos e ainda convive cotidianamente com a criminalidade em seu meio social. É claro que esse jovem vai escolher o meio mais fácil para suplantar seus déficits: a criminalidade. Nosso país tem é que dar mais oportunidades aos jovens, melhorar a educação e investir em programas culturais e iniciativas voltadas para o esporte, ao invés de marginalizar e esquecer o jovem menos favorecido pelo sistema. Esse texto expõe ótimos argumentos contra a redução da maioridade penal: http://vinibocato.wordpress.com/2013/04/14/especial-razoes-para-nao-reduzir-a-maioridade-penal/

  • 17.04.2013 16:39 Por Yuri Nei

    Pensa um moleque de 16 anos, com toda a raiva e rebeldia inerente a sua idade ficar em contato com bandidos em um presídio, se ele entrou ruim vai sair um monstro! sou a favor de políticas de inclusão com esporte e artes, é bem mais barato construir uma quadra do que um presídio. MAS O GOVERNO É MESTRE EM MOSTRAR SOLUÇÕES MÁGICAS QUE NÃO FUNCIONAM. Portanto diminuir a idade para condenação criminal é balela de gente que simpatiza com autoritarismo e totalitarismo.

  • 17.04.2013 16:06 Por José Luiz IN

    Bom delineamento cognitivo sem nenhum viés plausível de interpolação Pablo Kossa! O sepultamento é notório e bastante monolítico a tudo que acompanha a palavra penal que além de morta não merece exumação. Um ósculo para você, DOIDÃO !

  • 17.04.2013 15:52 Por Charles Robert

    Por Marcela Mattos, na VEJA.com. "O projeto poderá tornar mais rígida a punição para menores infratores reincidentes ou que cometerem crimes graves – como homicídio, latrocínio ou estupro." (...)estamos sujeitos a inseguranças de várias ordens." Bom, Pablo Kossa, se levássemos a sério o que vc escreveu seria razoável tolerar homicídio, latrocínio e estupro, cometidos por "menores", como crimes frutos da "insegurança" da adolescência. Pobres jovenzinhos inseguros. É muita arbitrariedade definir uma idade para crimes dessa natureza tão pouco recorrentes na nossa sociedade, não é mesmo? Outro ponto que me espanta em seu texto é o fato de vc, ao invés de defender educação digna, esporte e lazer para os "jovens, tenho que respirar... defende que eles possam se drogar, e frequentar prostíbulos?? Que piada de mal gosto misturar o problema da violência urbana, como se ele restringisse ao pichador e ao cara que rouba chiclete, com esbórnia juvenil. Por fim, vale sempre ressaltar: os Direitos Humanos têm um certo medo da democracia, pq o que o povo quer de verdade é educação que preste, saúde que preste, e FACA NA CAVEIRA!!!!

  • 17.04.2013 15:47 Por Luisa

    Não acho nem que seja esse o problema... pra mim o mais perigoso dessa diminuição da maioridade penal é começarem a aliciar adolescentes cada vez mais novos para cometerem estes delitos... Mais uma vez estão querendo tapar o sol com a peneira, ao invés de tratar do que realmente resolveria o problema, como bem exemplificou o Sérgio aqui nos comentários.

  • 17.04.2013 15:26 Por Renata Correa

    Sou a favor da maioridade, e concordo com o Pablo, que poderiam responder por mais coisa, é claro que só isso nao resolve, mas fazer o que? Começar com o que? Se o que menos se podia fazer com 16 anos e faz que é votar sem ter a minima noçao do que isso implica,entao q seja !!!

  • 17.04.2013 15:22 Por Valéria Almeida

    Adorei! Falou tudo o que eu penso e que eu gostaria de ter falado!

  • 17.04.2013 15:13 Por Rogério Andrade

    Eu tenho uma opinião diferente, deve-se punir o indivíduo pela sua capacidade de discernir entre certo e errado, independentemente da idade. O que a sociedade espera, e com toda razão, é que acabe esse salvo-conduto para cometer todo tipo de crime. Isso é imoral, anti-democrático. A Lei Penal brasileira alisa demais, desde o adolescente até as autoridades.

  • 17.04.2013 15:07 Por Sérgio Paiva

    No lugar de escolas e áreas para formação em esportes querem construir mais presídios. Quem vai sentir as consequências pelo descaso na segurança pública vai ser novamente é a criança e o adolescente pobre e negro.e a classe média vai continuar pensando que que está realmente resolvendo seus problemas. Um retrocesso, mais uma oportunidade perdida para a sociedade se organizar e avançar para patamares de convivência mais justos.



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