Prefeitura apresenta defesa ao TCM

Mesmo com atraso, documento foi aceito | 19.10.11 - 18:38 José Cácio Júnior
Atualizada às 19h20

Com seis dias de atraso, a Prefeitura de Goiânia apresentou defesa ao relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que aponta 14 irregularidades na compra de brinquedos e obras da reforma do Parque Mutirama.

O relator do caso, conselheiro do TCM Sebastião Monteiro, aceitou, mesmo fora do prazo, acrescentar a defesa da prefeitura junto ao processo no tribunal. O documento foi entregue por volta das 17h30. A data limite era a última quinta-feira (13/10).

Na terça-feira (18/10), o prefeito Paulo Garcia (PT) negou que a prefeitura tenha perdido o prazo para apresentar a defesa. Ele explica que no dia 4/10 solicitou ao TCM mais prazo para enviar a resposta. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o pedido não foi aceito por não ser previsto no Regimento Interno da instituição.

Argumentando sobre a suspeita de irregularidade na compra dos briquedos, o secretário municipal de Compras e Licitações, Andrey Azeredo, explica que foram enviados ao TCM "orçamentos de empresas nacionais e internacionais renomadas, com o preço de aparelhos similares aos que foram comprados pelo Município". "Entregamos panilha reiterando que não houve superfaturamento."

Andrey explica que a defesa da prefeitura foi amparada em argumentos técnicos de jurisprudências do Tribunal de Contas da União (TCU), Superior Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele não quis detalhar as justificativas apresentadas ao TCM, pois prefere aguardar o julgamento do tribunal.

Prazo
Andrey nega que não sabia do prazo de dilação solicitado ao TCM pelo prefeito Paulo Garcia (PT) no dia 4/10. De acordo com o secretário, ele não respondeu à pergunta da reportagem pois estava indo para um evento com o prefeito.

Na terça-feira (18/10) Paulo Garcia afirmou que tinha pedido prorrogação do prazo para conceder resposta ao TCM, mas não havia dito por quantos dias e se tinha sido acatado pelo tribunal.

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