A Redação
Goiânia – A prefeitura de Goiânia encaminhou para a Câmara Municipal matéria que trata das diretrizes para a elaboração do orçamento de 2019. A projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 é de que a receita para o próximo ano chegue a R$ 5 bilhões. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a previsão é que este ano a receita chegue em R$ 4,6 bilhões.
O Executivo prevê abertura de créditos adicionais de até 30 por cento do total da despesa fixada. Também destina 5% de contingenciamento da receita líquida para eventuais gastos contingentes, riscos fiscais, crédito suplementar e emendas parlamentares.
A LDO 2019 obriga o atendimento das emendas dos vereadores no limite de 1,2% da receita corrente líquida, desde que esteja em consonância com o PPA ; ter razoabilidade de valores; ter compatibilidade do objeto com a finalidade da ação e ter projeto de engenharia e licença ambiental quando necessário.
A proposta também prevê contenção de gastos para atingir as metas fiscais. Entre elas contenção de despesas com pessoal. O duodécimo destinado legalmente ao poder Legislativo não poderá ser inferior a 4,5% da receita previsto na Constituição Federal. A matéria será enviada para a Comissão Mista onde será designado relator que emitirá parecer antes da primeira votação em plenário.
(Foto: Divulgação / Câmara de Goiânia) 
