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Goiás

José Eliton sanciona lei sobre inclusão de pessoas com deficiência

Texto se refere a prestação oficial de contas | 17.04.18 - 12:10
 
A Redação
 
Goiânia - O governador José Eliton sancionou na segunda-feira (16/4) o projeto de Lei 20.041/2018. De autoria do deputado estadual Diego Sorgatto (PSDB), ele determina a participação de pessoas com deficiência nas peças publicitárias de prestação oficial de contas do Governo de Goiás.
 
De acordo com a lei, "nas licitações para a prestação de serviços de publicidade, os órgãos e as entidades contratantes deverão estabelecer, nos instrumentos convocatórios, a exigência de participação de pessoas com deficiência nas peças publicitárias em percentual de, pelo menos, 20% das pessoas participantes".
 
"Ao promover ações de visibilidade, nas quais estejam inseridas pessoas com deficiência, proporcionamos a oportunidade de que haja o reconhecimento das diferenças e distinções, estimulando um maior respeito e solidariedade. A inserção dessas pessoas no mercado de trabalho contribui com a reconstrução da autoestima e o empoderamento", diz Diego Sorgatto.

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