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Inspeção

OAB-GO lista violação a 17 direitos humanos em unidades de saúde de Goiânia

Relatório será enviado ao Ministério Público | 17.05.18 - 11:25 OAB-GO lista violação a 17 direitos humanos em unidades de saúde de Goiânia (Foto: divulgação/OAB-GO)
 
A Redação
 
Goiânia - A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) divulgou nesta quinta-feira (17/5) um relatório sobre a situação das unidades de saúde de Goiânia. As diligências, realizadas entre outubro e dezembro de 2017, constataram violações a 17 direitos dos usuários e profissionais de saúde em 13 unidades da rede municipal. O levantamento foi realizado por meio das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Direito Médico, Sanitário e de Defesa da Saúde (CDMS).
 
Problemas de estrutura física e falta de pessoal (área fim e/ou administrativa) são algumas das conclusões de relatório de 265 páginas promovido pela Seccional Goiana. Clique aqui e confira a íntegra do relatório. Entre os direitos violados também estão: direito à dignidade da pessoa humana, à vida, à saúde do usuário, ao atendimento humanizado e acolhedor, ao tratamento adequado e efetivo, à segurança pessoal, à saúde do trabalhador e à remuneração justa e satisfatória para os profissionais da saúde.
 
A inspeção encontrou problemas no Cais Amendoeiras, Bairro Goiá, Campinas, Cândida de Morais, Chácara do Governador, Deputado João Natal (Vila Nova), Finsocial, Jardim Guanabara III e Jardim Novo Mundo, nos Ciams Novo Horizonte e Pedro Ludovico e nas Upas João Batista de Sousa Júnior (Itaipu) e Maria Pires Perillo (Noroeste/Curitiba I). Na maioria dessas unidades, há problemas na oferta e disponibilidade de materiais e insumos, ao atendimento, aos recursos humanos e às condições de trabalho dos servidores.
 
Método e avaliação
Os representantes da OAB-GO coletaram, por meio de questionários, informações com 180 usuários após atendimento ambulatorial e de emergência/urgência. Também foram ouvidos servidores da emergência/urgência, ambulatório, área administrativa, e responsáveis pelas unidades. 
 
O presidente da CDH, Roberto Serra, diz que as inspeções realizadas foram motivadas em razão das constantes denúncias que chegaram a CDH e CDMS e dos episódios mostrados na imprensa local sobre a situação caótica da saúde pública da capital.? "As inspeções revelaram o completo desprezo para com a saúde pública em Goiânia".
 
A presidente da CDMS, Caroline Regina, destaca que o relatório será enviado ao Ministério Público (MP-GO) e para a secretaria de Saúde para providências administrativas. “Os princípios constitucionais relativos à Saúde devem ser concretizados e estamos acompanhando o deslinde destes fatos em prol da sociedade como um todo”.

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