Michelle Rabelo
Goiânia - Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia deverão ficar especialmente atentos para analisar as determinações do Plano Diretor. Em ambos os casos o motivo é evitar desgastes. A recomendação foi feita na tarde de quinta-feira (26/12) pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) por meio do titular da Promotoria de Justiça de Urbanismo de Goiânia, Maurício José Nardini. Segundo o órgão ele foi convocado no recesso para atuar no caso.
O projeto foi retirado da pauta e transferido para o ano que vem. A atitude foi classificada como o vereador petista Djalma Araújo como "cheia de bom senso". Ele explica que deveriam ter sido feita entre sete e 12 audiências públicas fora da Câmara, o que não aconteceu. "Não houve edital convocando a comunidade o que deveria ter sido feito de acordo com um Plano Diretor Participativo. Toda a lambaná foi feita pela Secretaria de Planejamento e Procuradoria do Município".
A orientação do MP-GO veio devido a alguns requisitos do Plano que não seguem as regras. Um exemplo foi o desrespeito aos prazos e ao Estatudo das Cidades, além da pouca participação popular no processo legislativo. O documentou solicitou a criação de uma comissão para proceder aos trabalhos e formular a proposta do Município, a realização de audiências públicas, a divulgação de documentos e estudos anteriores ao envio do projeto, a preparação e a divulgação de um calendário das audiências.
De acordo com Nardini, a recomendação foi dirigida ao presidente do Legislativo Municipal mesmo tendo sido feita a retirada da pauta do Projeto de Lei Complementar nº 28/2012, que altera o Plano Diretor. Anselmo Pereira, Maurício Beraldo, Djalma Araújo, Geovani Antônio, Santana Gomes, Elias Vaz e Simeyzon Silveira apresentaram representação solicitando a interferência da instituição para a preservação da legalidade do processo, ante prováveis irregularidades na tramitação do projeto do Plano.
“Na condição de fiscal da lei, o Ministério Público pode (e deve) alertar para o descumprimento das normas. Não se trata de ingerência da instituição sobre o Poder Legislativo. O que se busca aqui, ao contrário, é o fortalecimento institucional, é o estreitamento de ideais e a comunhão de ideias em torno dos princípios democráticos preconizados em Nossa Constituição”, disse Nardini.
Djalma explica que poucas pessoas sabem realmente do que se trata a revisão do Plano Diretor. "São decisões que beneficiam apenas um segmento social: as imobiliárias. O que todos querem é que seja permitido contruir pólos industriais no Anel Viário, arranhacéus de qualquer tamanho em vias movimentaíssimas da capital. O que tem que ser feito é falar tido isso usando uam linguagem adequada que seja entendida pela população", destaca.
O vereador petista defende um estudo aprofundado sobre o impacto ambiental que as transformações causarão na cidade e diz que em 2013 ele juntamentos com os seis vereadores que apresentaram representação junto ao MP-GO vão organizar e acompanhar audiências públicas na intenção de inviabilizar a revisão do Plano Diretor. "Quem deve definir asmudanças é a população e nas minhas andanças sinto que ela ér totalmente contra", explica.
