São Paulo – Após ouvir testemunha protegida, o Tribunal do Júri que julga na manhã desta terça-feira (30/7) o Massacre do Carandiru colheu o depoimento do secretário de Segurança Pública na época, Pedro Franco de Campos. Ele reiterou a necessidade da entrada da polícia militar no Pavilhão 9 da antiga casa de detenção, em razão do “gigantismo” da rebelião e do perigo de que ela se espalhasse para os outros pavilhões, onde estavam mais de 7 mil presos.
Ele destacou também que o governo temia que a rebelião afetasse a cidade, já que Carandiru estava incrustado na capital paulista. O ex-secretário relatou que, em contato por telefone com o coronel Ubiratan Guimarães, percebeu a necessidade do ingresso da PM. “O coronel Ubiratan usou a expressão 'caótica' e eu constatei que era mesmo necessária a intervenção da PM”. “No contato com o Ubiratan, eu disse o seguinte: se houver necessidade de a PM entrar, o senhor tem autorização”, acrescentou.
Sobre a decisão da entrada da polícia no presídio, ele também declarou que isso ocorreu após conversas com desembargadores e diretores. “Todos chegaram ao consenso de [que havia necessidade de] intervenção”, disse ele.
Após ação da polícia no Pavilhão 9, os números a respeito de mortes começaram a chegar desencontrados, conforme relatou Pedro. “Começaram a chegar os resultados de que havia mortos e policiais feridos. Aí, começaram a chegar histórias de uma forma difusa, de que o Ubiratan tinha sofrido acidente no presídio”, disse.
Questionado pela promotoria sobre se, no caso de excessos pela polícia, os magistrados da época poderiam coibir o movimento. Em resposta, Pedro disse apenas que os juízes não entraram junto com a PM. “Não houve prevaricação de juiz nenhum, não houve nenhuma irregularidade por parte deles”, declarou.
Ex-governador
A terceira testemunha de defesa ouvida nesta terça foi o governador na época, Luiz Antônio Fleury. O ex-governador reiterou as declarações fornecidas durante o primeiro julgamento ocorrido em abril. Ele informou que não estava na capital paulista no dia do massacre, mas, se precisasse, teria dado a ordem de ingresso da Polícia Militar no Pavilhão 9 do presídio.
“A responsabilidade política da decisão era minha. No meu governo não tinha preso jogando futebol com cabeça [de preso morto] e com polícia assistindo”, disse ele.
Fleury lembra que os fatos ocorreram na véspera das eleições municipais, e ele estava na cidade de Sorocaba, interior do estado. Ele contou que percorria a cidade com um candidato do município. Fleury disse ter recebido informações sobre a ocorrência de uma rebelião em São Paulo, mas que “as coisas estariam sob controle”, disse. Como não existia celular naquela época, havia dificuldade de comunicação.
Depois do almoço, o ex-governador relatou que decidiu retornar a São Paulo de helicóptero. Porém, naquela tarde chuvosa, a viagem que era para durar apenas 20 minutos, durou 1 hora. “Cheguei no Palácio dos Bandeirantes e já haviam ocorrido os fatos, a entrada da PM”, disse ele.
Em contato por telefone com o secretário de Segurança Pública na época, Pedro Franco de Campos, recebeu a informação de que havia três juízes de Direito presentes no presídio. As circunstâncias descritas pelo ex-secretário, segundo Fleury, indicavam que a entrada da PM era necessária. “A polícia tinha obrigação legal de agir”, declarou.
No dia da rebelião, havia 1,2 mil presos no Pavilhão Nove. Fleury disse que os números sobre mortos que chegavam, naquele momento, eram desencontrados. “No final, o secretário foi me informando do número de mortes e eu fui dormir com a ideia de 60 mortos. No dia seguinte, quando fui votar, a imprensa me indagou se eram mais de 100. Disse ao secretário para dizer [a quantidade de mortos] só quando tivesse certeza”, disse.
A quantidade real de mortes, 111, só foi divulgada após o fechamento das urnas eleitorais. Fleury destacou, porém, que não houve intenção de abafar esses dados. “Simplesmente houve dificuldade em saber o número de mortos, por isso só foi divulgado no dia posterior”, disse ele.
O processo
O julgamento desta terça faz parte da uma segunda etapa. Todo o processo foi separado em quatro partes, divididas pelas ações policiais referentes a cada um dos quatro andares do Pavilhão 9. Nesta segunda fase, são julgados 26 policiais militares acusados pela morte de 73 detentos no terceiro pavimento (que corresponde ao segundo andar).
O Massacre do Carandiru ficou conhecido como o maior massacre do sistema penitenciário brasileiro. No dia 2 de outubro de 1992, policiais entraram no Pavilhão 9 do presído para reprimir uma rebelião. A ação resultou em 111 detentos mortos e 87 feridos. (Agência Brasil)
Julgamento do Massacre do Carandiru no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista (Foto: Marcelo Camargo/ABr)
