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Ditadura

Supremo suspende ação contra militares por morte de Rubens Paiva

Decisão é do ministro Teori Zavascki | 29.09.14 - 16:42 Supremo suspende ação contra militares por morte de Rubens Paiva (Foto: jb.com.br)
Brasília - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da ação penal que tramita na 4ª Vara Criminal Federal do Rio contra os acusados de envolvimento com o desaparecimento e a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, ocorrida em janeiro de 1971.

Na semana passada, cinco militares acusados de participação no episódio protocolaram uma reclamação no STF. Eles alegaram que a decisão da Justiça Federal afrontou decisão do STF que reconheceu a validade da Lei da Anistia.

O pedido foi feito em nome de José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza. A íntegra da decisão de Teori Zavascki ainda não foi divulgada. (Agência Estado)

Comentários

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  • 30.09.2014 12:07 Jânia Paula

    Os sujos falando dos mal lavados! É triste mais algumas Defensorias têm até um lema: “SE FOR PARA FICAR COM AS MÃOS SUJAS DE SANGUE QUE SEJAM AS DOS MAGISTRADOS”! Desde o Império que nossos juízes cometem crimes contra a humanidade, violações de direitos civis e humanos, só com muita desfasardes, submissão, medo ou completo desconhecimento para aceitar as decisões do STF e demais Tribunais brasileiros. O Direito do povo sempre foi usado pelas excelências como moeda de troca para satisfação de seus interesses econômicos, políticos e manutenção de privilégios. Os litigantes – o povo – em processos judiciais e administrativos são tratados pela magistratura e MP da mesma forma que os militares, comunistas, fascistas e outros regimes autoritários os tratam. Os processos administrativos e judiciais se tornaram instrumentos de opressão da população, chantagem e extorsão política. Não é mais necessário sequer disfarçar o respeito ao Direito, qualquer desculpa esfarrapada é suficiente! O drama e a dignidade dos litigantes são menosprezados. Protela-se, tortura-se, persegue-se, castiga-se, tudo com consentimento e participação ativa de membros da OAB e MP, muitos com interesse em “virar juiz” pelo 5º Constitucional. Afinal, outra máxima do nosso Sistema Jurídico é que: “A CAUSA PASSA, A PROFISSÃO FICA”. O Sistema Jurídico brasileiro nunca teve identidade ou compromisso com o Direito, entra governo e sai governo é mesma coisa! O povo reclama dos políticos, mas se esquece do por quê somos o país da impunidade.

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