Polícia temporária de Goiás é inconstitucional, julga STF

Cerca de 2,5 mil homens fazem parte do SIMVE | 26.03.15 - 17:29

(Foto: divulgação)

A Redação

Goiânia - O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei estadual que instituiu o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual (Simve) na Polícia Militar de Goiás. A decisão foi anunciada na tarde desta quinta-feira (26/3). Criado em 2012, o serviço voluntário na PM do Estado conta atualmente com cerca de 2,5 mil egressos das Forças Armadas.

Mesmo sem prazo estabelecido até o momento, o Estado deverá se adequar e dispensar as equipes que atuam neste formado de interesse militar voluntário. De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o modelo foi criado sem uma autorização, explícita nem implícita, para criação de serviço.

Ainda de acordo com Janot, a ideia da criação do SIMVE, no lugar da convocação de policiais militares aprovados em concursos públicos, vai de encontro ao modelo desejado na Segurança Pública, que é o de estabilização dos servidores.

Resposta
Por meio de nota, o Governo de Goiás afirmou que "aguardará o final do julgamento, a publicação do voto e a análise, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), para identificar o melhor encaminhamento para medidas jurídicas e legislativas junto ao Congresso Nacional".

Comentários

31.03.2015 10:27 Cristiano Pires

Infelizmente o péssimo governador Marconi detesta concursados. Prefere empregar conchavos políticos, indicados e profissionais baratos. Veja também o caso da educação, onde mais de 70% do quadro é de contratados não concursados. E a UEG em toda a história teve o primeiro concurso a pouco tempo. Lamentável.
27.03.2015 15:10 Nhatthally Di Paula

Até minha vó que não é formada em direito sabia disso! A assessoria jurídica do Estado não sabia ou não podia dizer não? cri...cri..cri..
27.03.2015 08:17 Raniel Nascimento de Souza

Todos sabiam disso. Mas, em Goiás, a gente sabe quem manda e desmanda em tudo, não é?

Egressos das Forças Armadas

Polícia temporária de Goiás é inconstitucional, julga STF

Comentários