A Redação
Goiânia - O vereador Elias Vaz (PSB) apresentou, na manhã desta terça-feira (25/8), durante sessão plenária, requerimento para que a prefeitura retire imediatamente todas as cem placas instaladas pela cidade que fazem propaganda de obras municipais. O vereador também vai protocolar representação junto ao Ministério Público, nesta tarde, para que a lei seja cumprida. “A prefeitura está na contramão de todos os princípios de sustentabilidade. Em um momento em que estamos inclusive discutindo a redução da poluição visual na cidade, a prefeitura contraria tudo isso e ainda ignora a legislação vigente”, ressalta o vereador.
De autoria de Elias Vaz, a Lei Complementar nº231, de 9 de agosto de 2012, proíbe propaganda de caráter político e comercial em postes, árvores, muros, fachadas e vias públicas. Há algumas exceções. Segundo a lei, a publicidade é permitida em propriedades particulares, em casos comerciais, e em vias públicas se forem campanhas educativas, filantrópicas e cívicas.
Não é o caso dos outdoors espalhados pela prefeitura em vários pontos da cidade. São cem placas fazendo propaganda de obras. Algumas anunciam “Aqui tem prefeitura. R$1 bilhão investido em 60 obras”. Ao lado da Câmara Municipal, um outdoor fala sobre a revitalização da Praça Cívica. No Setor Bela Vista, a placa diz ‘Maternidade Dona Iris: 10 mil partos humanizados e 100% de atenção à mulher’. “Uma clara propaganda da maternidade, que nem funciona na região, fica na Vila Redenção. A prefeitura, que deveria dar o exemplo, está descumprindo a lei”, destaca Elias Vaz.
Outro projeto do vereador, aprovado pela Câmara Municipal e que aguarda a sanção do prefeito Paulo Garcia, trata justamente da prática de utilizar a propaganda para promoção pessoal. O objetivo é restringir a publicidade a informações importantes para o cidadão e prestação de contas do poder público. Segundo o texto, todo o tipo de propaganda realizada pela administração pública direta ou indireta para divulgar ações, programas, obras, serviços e campanhas deve ter fim educativo, informativo ou de orientação social. A matéria proíbe que sejam emitidas opiniões ou juízo de valor sobre a atuação governamental.
