A Redação
Goiânia - O Trubunal de Justiça de Goiás determinou nesta tarde desta quinta-feira (3/9) que o Estado de Goiás reforme, em até 30 dias, os alojamentos especial e extraordinário do Centro de Internação de Adolescentes (CIA) de Goiânia. As obras visam atender as adequações apontadas pelo Departamento de Vigilância Sanitária.
Segundo a decisão, os alojamentos deverão ficar interditados até a conclusão da reforma e os internos terão de ser realojados no prazo de 24 horas “em situação que lhes garanta a preservação dos seus direitos fundamentais”. Em caso de descumprimento, o Estado terá de pagar multa diária de mil reais, que será revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) que denunciou “situações degradantes” pelas quais os adolescentes internados nos alojamentos especial e alternativos do CIA estão submetidos. De acordo com o MPGO, os internos vivem “em ambiente escuro, sem ventilação, com odor fétido, não possuem condições adequadas de higiene e salubridade, com ventilação e iluminação extremamente desfavoráveis, piso, paredes e teto comprometidos quanto à limpeza e higiene”.
A Secretaria de Cidadania do Estado informou que ainda não foi notificada da decisão, mas ressaltou que as obras de reforma estão em andamento.
(Foto: Randes Nunes)
