Goiânia - O dia 09 de dezembro foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional contra a Corrupção. A data foi instituída no ato da assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, do qual o Brasil é um dos 187 países signatários. A assinatura ocorreu em Mérida no México em 09 de dezembro de 2003. A Convenção tem como objetivo fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção em todo o mundo.
Hoje, dia internacional de combate à corrupção, devemos parar e refletir sobre os avanços que estamos tendo tanto no setor público como no setor privado. A cada novo ano tem se aumentado o número de instituições discutindo práticas de combate à corrução e um maior número de empresas estão buscando informações sobre como implantar um programa de compliance.
No âmbito federal, tivemos um grande avanço com a fixação de tese pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o compartilhamento dos Relatórios de Inteligência Financeira, da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), e da íntegra dos procedimentos fiscalizatórios da Receita Federal do Brasil com os órgãos de persecução penal para fins criminais, sem a obrigatoriedade de prévia autorização judicial.
Outro avanço que vale ser mencionado foi a assinatura do Decreto n. 10.153 de 03 de dezembro de 2019, que garante a proteção da identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta. A garantia de confidencialidade dos dados dos denunciantes é uma premissa básica para evitar a ocorrência de práticas de retaliação e assegurar que a administração pública tenha conhecimento de atos indevidos praticados em diversas regiões e instituições públicas do país.
A corrupção está intimamente ligada à impunidade. A mudança na posição do STF quanto à prisão em segunda instância chamou a atenção da comunidade internacional. Em visita ao Brasil, o chefe do grupo de trabalho sobre suborno da Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), Drago Kos, ressaltou o impacto que o sentimento de impunidade pode ter na prática de atos de corrupção e a instabilidade jurídica no país.
Ainda no âmbito federal, vale ressaltar os trabalhos que estão sendo realizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) nos estados e municípios para a disseminação de projetos de combate à corrupção e conscientização da população.
No âmbito estadual, temos tido grandes avanços quanto o combate à corrupção. O Governo de Goiás instituiu em fevereiro deste ano o Programa de Compliance Público (CPC) e desde então vem implantando-o em Secretarias e órgãos do governo, treinando funcionários públicos, realizando eventos para discussão e compreensão sobre compliance e corrupção.
Em conjunto com o CPC foi criada a Superintendência de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado que tem como objetivo reduzir o número de casos de corrupção no estado, investigando e detectando práticas ilegais e desenvolvendo planos para recuperação os recursos públicos desviados.
Acredito que o combate à corrupção está muito relacionado à questões como educação, cidadania, civilidade e consciência social. Estes são os principais valores trabalhados no projeto “Estudante de Atitude”. Uma ação conjunta da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria Estadual de Educação. Jovens estudantes de escolas públicas são convidados à auditarem as suas escolas e identificarem os principais pontos de melhoria. Nesse momento, eles começam a perceber que muitos dos danos causados poderiam terem sidos evitados e juntos pensam na melhor solução para os problemas identificados. Esta gincana tem promovido uma maior integração entre escolas e estudantes e permitido que bibliotecas, áreas comuns, salas de computação sejam reformadas e cuidadas por estes estudantes.
Ainda em Goiás, vale ressaltar o trabalho desenvolvido pelo Fórum de Permanente de Combate à Corrupção que reúne 26 instituições com o fim de discutir e implementar ações para combater casos de desvios de recursos públicos e o trabalho do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção que reúne 20 instituições públicas e privadas para deliberar e fiscalizar projetos com foco em integridade pública.
É muito importante que a sociedade civil e o governo caminhem juntos no combate à corrupção. De acordo com dados da ONU “odos os anos, US$ 1 trilhão é pago em subornos e cerca de US$ 2.6 trilhões são roubados anualmente devido a atos de corrupção, o que representa mais de 5 por cento do PIB mundial.”
A corrupção é uma das principais causas de desigualdade social e da falta de construção de uma infraestrutura básica para atendimento das necessidades dos mais vulneráveis. Combater a corrupção é lutar por um melhor ambiente de negócios, por melhor condições de vida para a população e por uma sociedade mais justa e igualitária.
Precisamos discutir o assunto e repensar as nossas atitudes. As organizações da sociedade civil, governos e indivíduos precisam trabalhar em conjunto para aumentar a conscientização sobre os impactos da corrupção.
O famoso “jeitinho brasileiro” é uma das principais máscaras para os pequenos atos de corrupção do dia da dia. Estamos passando por um processo de mudança cultural. Atos antes aceitados hoje não são mais aceitos. O compromisso e o empenho de cada cidadão no combate à corrupção é fundamental para que possamos evoluir como sociedade.
