Exames de proficiência não são novidades. E nos últimos tempos, ganharam evidência, especificamente, na área da saúde. Uma das mais recentes novidades é a proposta de criação do Exame Nacional de Proficiência em Biomedicina. O Projeto de Lei 513/2025, de autoria do senador Marcos Pontes, está em tramitação e em estágio de consulta pública no site do Senado Federal.
Dominar um determinado campo da profissão, os conhecimentos teóricos e práticos, ser competente no que se propõe a fazer. Tudo isso engloba a proficiência. E é justamente isso que o Conselho de Biomedicina quer atestar entre os profissionais antes de inscrevê-los.
Longe de querer prejudicar, a medida tem exatamente o objetivo contrário. Busca valorizar o bom profissional e validar para a sociedade a atuação do mesmo.
A rápida expansão nos cursos de graduação em Biomedicina, incluindo aqueles na modalidade Ensino à Distância (EAD), comprometeu a qualidade do ensino, isso é inquestionável, e gerou uma expansão na quantidade de profissionais.
Ainda que a Biomedicina e suas dezenas de habilitações favoreçam a inclusão dos profissionais em várias áreas no mercado de trabalho, a qualidade, a segurança e as boas práticas na prestação dos serviços não podem sofrer queda ou comprometimento em seus atributos.
Se números, como os do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), demonstram, por exemplo, a diferença entre o desempenho dos acadêmicos de Biomedicina nas instituições públicas e nas privadas, é certo que esse contraste terá reflexos no mercado de trabalho e na própria atuação da categoria.
Trabalhamos diretamente com vidas, cuidamos da saúde das pessoas. Da atuação biomédica parte diretamente a orientação para diferentes tratamentos, prevenções e pesquisas. Temos uma trajetória de 45 anos de regulamentação e uma jornada de conquistas, crescimento e confiabilidade. Portanto, devemos defender ações e medidas que preservem essa história. A Proficiência poderá somar neste bom êxito.
Ser indiferente à má atuação, à conduta sem formação, habilidade ou técnica que possam avariar a saúde de quem quer que seja é indigno da Biomedicina. O projeto de lei ainda aguarda designação para as comissões, ou seja, será submetido a análises e debates parlamentares. Seja qual for o resultado, servirá como reflexão do papel que o biomédico desempenha no âmbito da saúde.
*Renato Pedreiro Miguel é presidente do Conselho Regional de Biomedicina – 3ª Região (CRBM-3)
