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Anna Bastos

Prática diária da Compliance

 
Goiânia - Nos últimos anos, o Brasil tem presenciado uma mudança cultural quanto a não aceitação de práticas de corrupção. No cenário mundial, a luta contra a corrupção também tem se intensificado, sendo que o maior avanço é a assinatura de acordos internacionais como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Essa postura da população e instituições reflete bastante no posicionamento das empresas no mercado. Como parte integrante da sociedade, as empresas possuem não somente um papel econômico, mas o social de gerar um desenvolvimento consciente que atenda às necessidades e expectativas do meio em que estão inseridas.
 
Exemplo disso são práticas de responsabilidade socioambiental e desenvolvimento sustentável. Porém, o que se espera das empresas é algo mais abrangente. Os produtos, os processos e as instalações não geram somente impactos ambientais. Os empresários precisam se conscientizar do seu papel social como instrumento de transformação da cultura de um país.
 
A partir da criação da Lei n° 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, estabeleceu-se novo cenário de combate à corrupção no Brasil. As empresas que desejam a sustentabilidade e a perenidade no mercado estão buscando se adaptar a essa nova legislação através da criação e manutenção de programas de Compliance – que na língua portuguesa, ao pé da letra, isso significa conformidade. As pessoas jurídicas envolvidas em práticas de corrupção podem ser responsabilizadas nas esferas administrativa e cível, sujeitando-se, entre outras penalidades, a multas de até 20% do faturamento bruto e à obrigação de reparar o dano causado.
 
Além disso, os representantes das empresas também podem ser responsabilizados na esfera penal. Estes possuem o dever não apenas como cidadão, mas como funcionários, de seguir em conformidade com a lei. Por isso é necessária a conscientização a respeito das graves consequências advindas de atos de desvio de conduta e corrupção.
 
Organizações que têm seu próprio Código de Conduta e adotam a prática diária de Compliance sinalizam, tanto para o público interno como para o externo, transparência e retidão.  Ressaltam o valor do comportamento ético responsável, asseguram o cumprimento de normas e leis, atenuam sanções legais – no caso de aplicação das leis anticorrupção - prevenindo prejuízos de toda ordem e danos (por vezes, irreversíveis) à sua reputação. A empresa que decide trilhar o caminho da conformidade, integridade e negócios lícitos assume um compromisso com a sociedade como um todo. A mudança de cultura da empresa ajuda a promover novas atitudes e comportamentos dos funcionários internos, clientes e fornecedores e estimula a disseminação de princípios de Compliance para os relacionamentos profissionais, pessoais e familiares.
 
Dessa forma, as empresas assumem um papel fundamental na mudança cultural de um País, porque exercem grande influência na sociedade. O comprometimento com uma conduta ética e limpa contribui para a transformação no ambiente de negócio e influencia outras empresas. As lacunas existentes vão sendo preenchidas e atitudes anteriormente aceitáveis passam a não ser mais permitidas, reduzindo os desvios de condutas existentes. O posicionamento de uma empresa influencia mudanças na sociedade e melhora o desenvolvimento econômico, social e cultural.
 
*Anna Bastos é advogada e coordenadora voluntária de Relações Institucionais do Movimento Goiás Competitivo (MGC)
 

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