A Redação
Goiânia - O advogado Pedro Paulo de Medeiros tomou posse, nesta quinta-feira (22/5), como desembargador substituto (Gabinete de Jurista II) do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) para o biênio 2025-2027. Nomeado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele ocupa, a partir de agora, a vaga aberta com o término do mandato de José Mendonça Carvalho Neto.
Na sessão solene, também tomou posse o desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, que assume como titular no cargo de Desembargador Eleitoral Titular do Gabinete de Jurista II. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, no Plenário Geraldo Salvador de Moura, localizado na sede do órgão, em Goiânia.
"Tomo posse hoje como com o coração sereno e a consciência desperta para a importância dessa missão. Inicio esse momento de tamanha relevância na minha trajetória, renovando meu ânimo e minha fé no direito, na justiça e nas instituições democráticas. E, é claro, agradecendo ao Poder Judiciário do Estado de Goiás que me incluiu na lista triples para esta honra. Ser escolhido por aqueles que acompanham a minha atuação há quase três décadas é um sinal de confiança que leva comigo orgulho e responsabilidade", disse Pedro Paulo ao dar boas-vindas aos presentes.
Com extensa atuação na área jurídica e reconhecido por sua trajetória na advocacia, Pedro Paulo assume o posto em um momento estratégico para a Justiça Eleitoral goiana, que se prepara para o calendário eleitoral dos próximos anos.
Em seu discurso no Plenário Geraldo Salvador de Moura, Pedro Paulo disse que receber a nomeação é "um chamado ao serviço público, ao compromisso com a Constituição e à soberania popular". "Esta corte inspira confiança e é exatamente dessa confiança que se nutre a democracia. E é aqui que se garante a legitimidade do processo eleitoral, a segurança jurídica das escolhas e o respeito à soberania do voto, que, ao lado do debate livre, representa uma expressão legítima da cidadania. O nosso papel nessa corte é proteger esse espaço com firmeza e com imparcialidade. O preço da liberdade é a eterna vigilância. E é justamente por isso que cabe à justiça eleitoral zelar, com atenção redobrada, pela legitimidade do processo democrático e pela integridade do debate público", completou.
Pedro Paulo finalizou sua fala frisando, porém, que liberdade de expressão não pode se confundir com impunidade. "Criticar é direito, mas incitar o ódio, negar a ordem constitucional ou atentar contra os poderes constituídos é crime. Defender a democracia é proteger também os limites civilizatórios do discurso. É garantir o direito à crítica, sim, mas dentro do marco constitucional e com responsabilidade social. Assumo esta função com humildade e sempre tendo em mente este firme propósito."
Adenir Teixeira Peres Júnio
Nesta quinta-feira (22/5), também tomou posse o desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior, que assume como titular no cargo de Desembargador Eleitoral Titular do Gabinete de Jurista II.
Na sessão solene desta quinta-feira (22/5), também tomou posse o desembargador
eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior. (Foto: Divulgação TRE-GO)
Ao ser empossado, Adenir, que fez parte da composição do Pleno até o ano passado, afirmou que “assumir novamente o cargo de desembargador eleitoral é um chamado para garantir que a vontade soberana dos goianos se materialize nas urnas, livre de qualquer vício ou interferência indevida". O magistrado destacou que está disposto a seguir desenvolvendo a democracia dia a dia. “Com humildade para aprender, coragem para decidir e serenidade para julgar, assumo este cargo, certo de que juntos continuaremos a escrever páginas fundamentais na história da democracia brasileira e da Justiça Eleitoral de Goiás”, expressou.
Perfis
Adenir Teixeira Peres Júnior é advogado com destacada atuação no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), onde foi juiz membro substituto e titular pelos biênios 2020-2022 e 2022-2024, respectivamente. Formado em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira, possui MBA em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Sua trajetória profissional inclui atuação como advogado no escritório Teixeira & Advogados Associados, além de funções administrativas e de coordenação no TRE-GO, como diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Goiás e coordenador da Comissão de Acessibilidade e Inclusão. Também representou o Tribunal em fóruns nacionais e internacionais voltados ao direito eleitoral e à acessibilidade.
Pedro Paulo Guerra de Medeiros é advogado criminalista com ampla atuação nos Tribunais de Justiça e Regionais Federais, além dos Tribunais Superiores, incluindo o STJ e o STF. Com 26 anos de experiência, possui graduação em Direito pela PUC-GO e diversas pós-graduações, incluindo Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito Civil e Direito Processual Civil pela UFG, além de MBA em Direito Empresarial pela FGV. Doutor em Ciências Jurídicas e Mestre em Direito Constitucional pelo IDP, possui dois pós-doutorados pela Universidade de Coimbra (Portugal), nas áreas de Democracia, Direitos Humanos e Constitucionalismo. Foi conselheiro federal da OAB, presidente da Comissão de Direito Penal do Conselho Federal da OAB e membro de diversas comissões jurídicas nacionais e internacionais. Também é professor universitário, palestrante e autor de publicações acadêmicas e artigos em periódicos renomados.
Além de Goiás, o presidente Lula também nomeou juízes substitutos para os Tribunais Regionais Eleitorais de outros Estados. Assim, tomam posse, em suas respectivas regiões: Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos, do Ceará; Márcio de Ávila, do Mato Grosso do Sul; Auderi Martins Carneiro Filho, do Piauí; Mhércio Cerqueira Monteiro, da Bahia; Rodrigo Clemente, da Paraíba; Hélio João Pepe, do Espírito Santo; e Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgad, do Mato Grosso.
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