A Redação
Goiânia - O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), prestou apoio à Operação Contra Legem, deflagrada na manhã desta quarta-feira (28/5) pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). A iniciativa desarticulou um esquema criminoso de falsificação de documentos e fraudes processuais promovidas por um escritório de advocacia que atuava em, pelo menos, oito estados, incluindo Goiás.
O MPGO, com apoio da Polícia Militar de Goiás (PMGO) e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara das Garantias de Salvador, executados nas cidades de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia.
As diligências foram realizadas em endereços residenciais e escritório de duas advogadas e dois advogados, além da residência de uma terceira pessoa investigada, possivelmente responsável pela captação de clientes para as profissionais e os profissionais da advocacia. O Judiciário também determinou, a pedido do MPBA, a indisponibilidade de bens das pessoas investigadas, no valor de R$ 425.979,20.
Esquema
As investigações do Gaeco baiano revelaram que o esquema envolvia a utilização de procurações com assinaturas digitais fraudulentas e comprovantes de residência adulterados para o ajuizamento de ações consumeristas contra instituições financeiras, principalmente no Estado da Bahia. Em alguns casos, os supostos clientes sequer tinham conhecimento das ações propostas em seus nomes.
A organização criminosa atuava na Bahia, Goiás, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.