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Justiça dá 48 horas para que Piracanjuba contenha focos de incêndio em lixão

Ação deve seguir plano emergencial | 11.07.25 - 20:26 Justiça dá 48 horas para que Piracanjuba contenha focos de incêndio em lixão Justiça dá 48 horas para que Piracanjuba contenha focos de incêndio em lixão. (Foto: Reprodução)
 
A Redação

Goiânia
- Acolhendo pedido de tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a 2ª Vara Judicial da Comarca de Piracanjuba deu prazo de 48 horas para o município executar um plano de ação emergencial visando à contenção definitiva dos focos de incêndio no lixão da cidade. A decisão é da juíza Leila Cristina Ferreira e foi proferida na tarde desta sexta-feira (11/7).
 
De acordo com ação do MPGO, ajuizada pela promotora de Justiça Cristina Emília França Malta, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Piracanjuba, o município mantém uma área de disposição irregular de resíduos sólidos, normalmente conhecida como “lixão”, em desacordo, principalmente, com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O documento destaca que, em maio deste ano, ocorreram diversos focos de incêndio na área do lixão municipal e, em junho, a situação atingiu níveis críticos, sendo necessária a atuação do Corpo de Bombeiros Militar. 
 
Por disseminar fumaça tóxica, os incêndios são prejudiciais à saúde pública, considerando que existem residências nas proximidades e trânsito na rodovia, justificou o MPGO. A ação destacou também os danos ambientais graves devido à emissão de poluentes atmosféricos e degradação do solo, prejuízos econômicos, como ameaça a plantações de milho e criação de animais de propriedades vizinhas, e risco de contaminação hídrica, por causa da existência de nascente próxima ao local.
 
O MPGO ressaltou também que realizou notificações e alertas ao município, que se limitou apenas a tomar medidas paliativas insuficientes, como roçagem e aceiro da vegetação. O Corpo de Bombeiros também estabeleceu “medidas urgentes e imprescindíveis” para contenção dos riscos após vistoriar o local, conforme o documento do MPGO. 
 
Desta forma, a Justiça atendeu às solicitações do MPGO e, além do prazo de 48 horas para o município executar o plano de ação, fixou multa diária no valor de R$ 2 mil, limitada a 200 dias; impôs a obrigação de cumprir todas as medidas orientadas pelo Corpo de Bombeiros e de manter equipe permanente de vigilância e combate a incêndios no local, com equipamentos adequados, até solução definitiva do problema. 

Histórico
Um incêndio foi registrado no lixão de Piracanjuba no último dia 23 de junho. Na ocasião, a prefeita de Piracanjuba, Lenízia Canedo, disse que trata-se de um“problema histórico”. Em nota, ela afirmou que gestões anteriores não deram atenção à área e que não consegue resolver a situação imediatamente por “ausência de um plano eficaz e pela inviabilidade de contratos preexistentes”. A prefeita garantiu que vai construir uma nova área de descarte de resíduos ainda em 2025.
 
“Reitero nosso compromisso em encerrar este ciclo vicioso ainda este ano, com a implementação de um novo sistema de descarte com transbordo direto para um aterro sanitário próximo”, diz a nota na época. 
 
Na data, os bombeiros apresentaram, em ofício, ao MPGO um documento que aponta a complexidade de combater esses focos de incêndio no lixão por conta da natureza do material, que exige um esforço maior do que ocorrências em superfície. “O fogo em lixões consome material orgânico e inorgânico acumulado em camadas, resultando em focos persistentes e de difícil acesso”, apontou o documento. 
 
Desde então, no entanto, nada foi feito - o que culminou na decisão desta sexta-feira (11/7). 
 
Passado
Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o local foi fiscalizado em 27 de março e constatado que a área continua funcionando como lixão a céu aberto. Em nota, a pasta afirmou que município iniciou o processo de licenciamento ambiental para encerramento de lixão no Sistema Ipê em 1º de agosto de 2024, porém esse processo foi arquivado em janeiro de 2025.
 
Em 2014, a Prefeitura de Piracanjuba foi autuada por lançamento inadequado de resíduos sólidos urbanos, com multa diária de R$ 1.000,00. A autuação foi confirmada em todas as instâncias e o débito está inscrito em Dívida Ativa.

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