Taíssa Queiroz
Goiânia - O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, lançou, nesta segunda-feira (11/8), o programa +Dativos Plano Estratégico da Advocacia Dativa 2025/2026, quitando os pagamentos atrasados de advogados dativos. O anúncio ocorreu durante cerimônia no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia.
Por meio do programa, o governo de Goiás pagou cerca de R$ 34,3 milhões em dívidas, o que corresponde a mais de 57 mil processos judiciais pagos e 3 mil advogados contemplados. O governo também reajustou em 22% a Unidade de Honorários Dativos (UHD) e ampliou a lista de procedimentos contemplados para pagamento.
O chefe do Executivo estadual também enalteceu o trabalho dos advogados dativos, garantindo que serão recompensados pelo seu trabalho. ''O que vocês estão fazendo com a advocacia dativa é exatamente atender aquela pessoa que não tinha condições financeiras para pagar honorários. Vocês estão ali sabendo, sem dúvida nenhuma, estarão lá, com a certeza de que o estado de Goiás irá honrar o pagamento de vocês''. “O depósito já está na Caixa Econômica Federal. Então, não é para amanhã ou para depois de amanhã. É tudo aquilo que faltava e quita 100% das dívidas anteriores e atualiza o pagamento de toda a advocacia dativa do Estado de Goiás”, finalizou Caiado.
Rafael Lara (Foto: Taíssa Queiroz)
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara, afirmou que a criação do programa e a quitação dos pagamentos atrasados são muito mais que uma obrigação que está sendo cumprida. ''A advocacia dativa é quem atende, efetivamente, os mais carentes da sociedade. Ela que estende a mão para os mais necessitados para garantir os mais caros princípios constitucionais da justiça'', pontuou o presidente da seccional goiana.
Lara ainda afirmou que, com a ação, atrairá mais advogados para o ramo. ''Houve uma perda de interesse pelo trabalho da advocacia dativa justamente por causa da falta de expectativa e perspectiva do recebimento.Não tenho a menor dúvida de que, colocando em dia esses pagamentos, o Estado de Goiás vai estar atraindo cada vez mais advogados, jovens, com mais idade, com mais experiência, da capital e do interior do Estado para atender a advocacia dativa em Goiás''.
Caiado (Foto: Taíssa Queiroz)
Durante a cerimônia, o governador Ronaldo Caiado anunciou também a correção dos valores da Unidade de Honorários Dativos (UHD) para novos requerimentos a partir de setembro de 2025. A UHD é utilizada para calcular o valor a ser pago aos advogados e terá reajuste de 22%, passando de RS 162,25 para R$ 201,60. Além do aumento, o governador também anunciou a ampliação da tabela de procedimentos atendidos pelos advogados dativos, que não era atualizada desde 2016.
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Caiado, Daniel Vilela e Rafael Lara (Foto: Taíssa Queiroz)
