A Redação
Goiânia - Em encontro da Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta quarta-feira (13/8), os deputados estaduais acataram cinco propostas oriundas do Poder Executivo, com destaque para o projeto de lei nº 19437/25, que autoriza o repasse financeiro do Estado ao Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde).
O texto prevê o aporte único de R$ 477.712.253,66, a título de subvenção econômica, com o objetivo de suprir um eventual desequilíbrio entre receitas e despesas das operações assistenciais apuradas no exercício de 2025. Segundo laudos técnicos e projeções atuariais apresentados pelo Ipasgo e auditadas de forma independente, os ativos garantidores são insuficientes para cobrir os custos assistenciais projetados para o ano.
Segundo a Secretaria de Estado da Economia, a aprovação da proposta irá garantir a solvência e a sustentabilidade do Ipasgo Saúde. “Sem ela, há o risco potencial de comprometimento da qualidade dos serviços prestados aos servidores públicos e militares do Estado de Goiás e aos seus familiares”, pontua o documento.
Conforme detalha a propositura, o repasse financeiro proposto será realizado pelo Tesouro Estadual em parcela única, tendo o Ipasgo Saúde o dever de comprovar a correta aplicação dos recursos recebidos com a prestação de contas específica. Em caso de eventual saldo financeiro não utilizado, os valores terão que ser restituídos ao Tesouro Estadual no máximo de 30 dias, após a data da conclusão da apuração.
Sessão dessa quarta-feira (13/8)
Outro processo avalizado na reunião foi o de nº 19037/25, que prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 1,8 milhão ao Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Goiás (Fundepeg). A medida decorre da necessidade de aquisição do imóvel onde a unidade da DPE-GO está instalada há mais de seis anos, no município de Inhumas.
Na justificativa, o governador destaca que o proprietário do imóvel comunicou a intenção de venda e o contrato de locação vigente está prorrogado, em caráter excepcional, apenas até 20 de dezembro de 2025.
Comissão Mista da Assembleia de Goiás aprova repasse de R$ 477 mi ao Ipasgo. (Foto: Divulgação)
