Rede que fiscaliza comunidades terapêuticas passa a valer em todo o estado

A Redação

Goiânia - Em audiência na sede do Ministério Público de Goiás (MPGO), nesta terça-feira (26/8), a instituição e diversos órgãos estaduais consolidaram a expansão, para todo o território goiano, do projeto Rede Terapêutica: tecnologia e transparência. O encontro reuniu representantes da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa), Polícias Civil e Militar, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds) e Vigilância Sanitária de Goiânia para definir os protocolos operacionais de cada órgão integrante e repetir em todo o Estado a experiência exitosa da capital, que reduziu as reclamações. 

 

A expansão do  projeto atende a recomendação da Corregedoria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, que reconheceu o êxito do modelo implementado em Goiânia desde 2019. O promotor de Justiça Marcus Antônio Ferreira Alves, titular da 53ª Promotoria e idealizador do projeto, destaca que "esse tipo de sistema tem um alcance social de grande relevância e sem custo para o Poder Público, porque é desenvolvido por servidoras e servidores estaduais valendo-se do conhecimento técnico da vigilância sanitária municipal, na qual foi instituído o projeto-piloto".

 

Fase de cadastramento

O sistema estadual, criado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia e Inovação (Secti), já está funcionando, em fase de cadastramento das comunidades terapêuticas. Diferentemente da experiência de Goiânia, que possui sistema próprio desenvolvido pela Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, o sistema estadual atenderá todos os demais municípios goianos.

 

O projeto oferece duas frentes principais de atuação: acesso da população às informações das comunidades regularizadas – incluindo capacidade de acolhimento, público-alvo e taxa de ocupação em tempo real; e controle pelos órgãos de vigilância sanitária, com acompanhamento de prontuários e fiscalização sistemática.

 

Todas as comunidades terapêuticas do Estado de Goiás, exceto Goiânia, que mantém sistema próprio, devem obrigatoriamente cadastrar-se no sistema estadual, que terá link disponibilizado ao público em breve.

 

Protocolos de atuação

Durante a audiência de controle do projeto realizada na sede do MP na semana passada, a Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa) informou que o sistema está plenamente operacional e que todas as comunidades terapêuticas foram notificadas sobre a obrigatoriedade do cadastramento no prazo de 30 dias. 

 

A coordenadora de Fiscalização e Monitoramento de Serviços de Saúde, Neusa Neusa Alves Pessoa, explicou que "a nossa proposta hoje aqui no MP foi falar do sistema de informação estadual para as comunidades terapêuticas acolhedoras, lembrando que as comunidades precisam se cadastrar nesse sistema. Será muito importante para a Vigilância Sanitária, para o Ministério Público, o monitoramento sobre a qualidade dos serviços prestados e se estão regulamentadas dentro do sistema. Isso também traz uma via de acesso ao cidadão, que vai ter acesso a alguns dados dessa comunidade e se ela está ou não aprovada nesse cadastro, além do número de vagas disponíveis para a internação".

 

Equipe integrada 

A audiência definiu a criação de equipe integrada formada pela Suvisa, Polícias Civil e Militar e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. A equipe poderá adotar medidas previstas em lei durante inspeções, incluindo interdição, recolocação de acolhidas e acolhidos em locais adequados e, quando constatados crimes, prisão em flagrante.

 

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds) se comprometeu a prestar apoio à Suvisa. Uma das representantes da pasta, Lilian Rodrigues destacou que "a atuação da secretaria, em colaboração conjunta, é fundamental. Reconheço a relevância da política de assistência social nesse contexto, em parceria com as comunidades terapêuticas. A articulação intersetorial é essencial, e a Seds já iniciou o processo, elaborando uma nota técnica para orientar os municípios sobre a atuação da política de assistência social. Além disso, um protocolo está sendo desenvolvido, por meio do qual a secretaria se compromete a auxiliar as gestões municipais, oferecendo suporte à vigilância sanitária e às demais autoridades competentes no processo de desinstitucionalização e regularização dessas instituições".

 

Experiência de Goiânia 

O auditor fiscal Kellyngton de França Magalhães explicou que "o projeto Rede Terapêutica, liderado pelo Ministério Público, resultou em aprimoramentos significativos no monitoramento dessas comunidades. Iniciado em Goiânia, ele demonstrou sucesso ao longo de três anos de ações fiscais e com a utilização de um sistema eletrônico de monitoramento. Foram resultados bem positivos, sob a coordenação do promotor de Justiça Marcus Antônio".

 

Magalhães acrescentou que "nesse contexto, a Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária Estadual e da Superintendência de Tecnologia, Informação e Saúde Digital, desenvolveu um sistema para uso em todo o Estado, com base no modelo implementado em Goiânia. Nossa equipe forneceu apoio técnico e expertise durante o desenvolvimento. Acreditamos que essa iniciativa trará melhorias substanciais ao monitoramento, melhorando as ações de fiscalização e, consequentemente, a regularização desses estabelecimentos. Essa regularização é fundamental para o acolhimento adequado de indivíduos dependentes de substâncias psicoativas". 

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