A Redação
Goiânia - O novo prazo que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) deu para a empresa Ouro Verde cumprir as medidas emergenciais estabelecidas em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelo acidente no lixão de Padre Bernardo, em 18 de junho, chega ao fim nesta terça-feira (30/9). Cerca de 90% dos resíduos já foi retirado do local e levado para uma célula provisória dentro do próprio lixão, mas ainda há detritos que precisam de um destino.
O TAC foi assinado em 11 de julho e previa a retirada total do lixo que desabou sobre o manancial até 15 de setembro. Até 6 de setembro, a empresa havia removido cerca de 36,768 mil m³ de resíduos em 4.596 viagens, o equivalente a 86,77% do total estimado de 42 mil m³. Assim, a Semad estendeu o prazo até 30 de setembro.
De acordo com a análise técnica, a prorrogação foi considerada viável porque, apesar das dificuldades iniciais na contratação de caminhões e na preparação da célula de recebimento, a empresa conseguiu estabelecer um ritmo consistente de trabalho, o que indica capacidade de concluir a remoção até o prazo final, desde que mantenha a intensidade das ações.
Na ocasião, a Semad destacou que, apesar do avanço, ainda havia resíduos a serem removidos, especialmente os acumulados na grota.
Agora, a Ouro Verde terá que apresentar um laudo técnico específico, assinado por profissional habilitado, detalhando como será feita a retirada com segurança, incluindo métodos, traçado e logística adequados à estabilidade do terreno.
Além disso, a secretaria determinou que a empresa apresente um cronograma físico atualizado da remoção, detalhando metas semanais, frota de caminhões e equipes mobilizadas. O objetivo é formalizar de que maneira a Ouro Verde pretende manter o ritmo até o fim do prazo. Caso a estrutura atual não seja suficiente, a empresa terá que reforçar o trabalho com mais veículos e operadores.
A área provisória que está recebendo o lixo deve ser tratada apenas como estrutura emergencial e precisa operar com impermeabilização, drenagem, compactação e recobrimento adequados. Para garantir essas condições, a Ouro Verde terá que entregar um plano operacional completo da célula, com método de operação, sequência de preenchimento, equipamentos utilizados, camadas de cobertura, índices de compactação, taludes e plano de inspeção e manutenção dos sistemas de drenagem, impermeabilização e tratamento. As atividades de remoção devem prosseguir em ritmo contínuo, sem interrupções.
Os técnicos também reforçaram que há risco de novos desmoronamentos no maciço. Por isso, a empresa deverá apresentar um plano técnico de estabilização, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contemplando medidas como retaludamento da área de ruptura, manutenção e readequação da drenagem, instalação de instrumentos de monitoramento e acompanhamento contínuo por profissional especializado em geotecnia. A secretaria também exige a ART do laudo de estabilidade já elaborado, reforçando que os fatores de segurança do aterro precisam ser elevados, pois permanecem abaixo do ideal diante da proximidade do período chuvoso.
Sobre o chorume, a Semad determinou que a empresa apresente um cronograma atualizado da construção da nova lagoa, que será a sexta do empreendimento. O TAC previa essa medida, mas até agora não há um cronograma final, e por isso a secretaria cobra que a empresa detalhe quando e como a obra será concluída.
A secretaria também deixou claro que a nova lagoa não substitui a obrigação de esvaziar as cinco lagoas já existentes, que continuam acumulando chorume. A Ouro Verde terá que apresentar um plano específico para esse esvaziamento, indicando quais ações já estão em curso, quais empresas serão contratadas e quando as atividades vão começar. O documento técnico destaca que hoje o lixiviado continua apenas sendo armazenado, sem qualquer solução definitiva.
Prazo para Ouro Verde cumprir medidas emergenciais chega ao fim amanhã (30) . (Foto: Semad)
