A Redação
Goiânia - O Ministério Público de Goiás (MPGO) disponibiliza para a população um serviço gratuito de mediação familiar especializado em conflitos que envolvem pessoas idosas. O atendimento é realizado pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), por solicitação da promotora ou promotor de Justiça que atua em cada caso, e tem como objetivo promover o diálogo e a reconciliação entre idosos e seus familiares.
O projeto foi criado para atender principalmente situações de abandono - seja físico, material ou moral - que colocam as pessoas idosas em situação de risco e vulnerabilidade social. Por meio do diálogo mediado, busca-se restaurar vínculos familiares e garantir o cuidado adequado aos idosos.
Idealizador do projeto, o promotor de Justiça Vagner Jerson Garcia (titular da 30ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atuação na defesa da pessoa idosa) relata que sempre recebeu muitos problemas relacionados ao cuidado com os idosos. A partir da demanda, estruturou o projeto, encampado pela Área de Atuação em Políticas Públicas e Direitos Humanos. A partir daí, foi feita a qualificação de 20 integrantes para atuação na mediação de conflitos, o que hoje é desenvolvido pelo Compor, sob requerimento das promotoras e promotores de Justiça.
“Quando identificamos o conflito familiar, já encaminhamos para a equipe do projeto”, afirma Vagner Jerson. Ele ressalta que o serviço pode atender a demandas de todo o estado, porque as reuniões para mediação podem ser realizadas por videoconferência. O trabalho é realizado com o apoio de profissionais das áreas de assistência social e psicologia, com formação para mediação de conflitos.
O que é mediação
A mediação familiar é um procedimento regulamentado pela Lei 13.140/2015, que visa resolver conflitos por meio do diálogo, promovendo soluções consensuais. Aplica-se a questões que envolvam relacionamentos continuados no tempo, respeitando sempre a vida, a dignidade e a integridade física das pessoas envolvidas.
Durante o processo, familiares e a pessoa idosa são auxiliados por profissionais especializados a refletirem sobre os problemas que impedem o cuidado necessário e como podem se organizar para garantir uma convivência harmoniosa.
Benefícios da mediação
* Fortalecimento dos vínculos familiares
* Redução de conflitos e melhoria da convivência
* Garantia de cuidados adequados à pessoa idosa
Como funciona
O atendimento é realizado por equipe multiprofissional composta por especialistas em Direito, Psicologia e Serviço Social, todos capacitados em mediação de conflitos. O trabalho é desenvolvido de forma interdisciplinar e estratégica:
* Sessões de mediação: conduzidas por profissionais especializados que facilitam o diálogo entre as partes
* Apoio psicológico: quando necessário, são oferecidos plantão psicológico e psicoterapia breve focal
* Atendimento personalizado: cada caso recebe atenção específica às suas necessidades
Quando procurar o serviço
O serviço está disponível para situações que envolvam:
* Conflitos familiares com pessoas idosas
* Situações de abandono ou negligência
* Dificuldades de convivência entre idosos e familiares
* Necessidade de reorganização do cuidado familiar
Acesso direto à Justiça
Integrante do Compor, o promotor de Justiça Rafaello Boschi Isaac explica que “o desenho jurídico-institucional do órgão foi concebido a partir da compreensão de que a atuação autocompositiva constitui uma política pública ministerial”. Segundo ele, o Centro foi projetado de forma a espelhar as atribuições das promotorias e procuradorias de Justiça, permitindo o funcionamento como uma porta a mais para o acesso direto à justiça.
O promotor de Justiça destaca que o investimento nesse modelo colocou o MPGO em posição de destaque no cenário nacional. "Somos reconhecidos nos encontros de autocomposição promovidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como uma das melhores estruturas do Ministério Público brasileiro", afirma Rafaello Boschi Isaac.
Ele registra que a Unidade de Autocomposição em Relações Intersubjetivas, responsável pela mediação para idosos, é um setor especializado do Compor, direcionado a pessoas que necessitam de proteção especial em razão da etapa do ciclo vital em que se encontram e de marcadores psicossociais que as expõem a situações de risco e vulnerabilidade.
"O Compor está de portas abertas para receber casos em que seja identificada a necessidade de proteção de pessoas idosas fragilizadas por conflitos familiares", consigna o promotor de Justiça. Ele aponta que, ao integrar um espaço de diálogo voltado à construção de consensos (processo de mediação) com o atendimento psicológico (processo terapêutico), o Centro articula duas estratégias de cuidado focadas na efetiva proteção da pessoa idosa e de sua família.
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