A Redação
Goiânia - Com 27 votos contrários e sete favoráveis, a Câmara de Goiânia rejeitou, nesta quinta-feira (9), projeto de decreto legislativo (PDL 126/2025), de autoria do vereador Igor Franco (MDB), que sustaria os efeitos do Decreto 28/2025 – por meio do qual o prefeito Sandro Mabel declarou estado de calamidade financeira no município.
Mabel decretou calamidade em razão da dívida de quase R$ 5 bilhões deixada pela gestão anterior. A decisão dos parlamentares confirma que a administração municipal foi recebida com déficit financeiro e o município segue em estado de calamidade até o mês de dezembro.
A proposta de revogação do decreto de calamidade, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em janeiro e prorrogado em julho deste ano com 22 votos favoráveis, foi apresentada pelo ex-líder do governo na Câmara, vereador Igor Franco (MDB). O texto havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com voto de desempate do presidente da comissão, vereador Luan Alves (MDB).
Ao defender a derrubada do decreto de calamidade, Igor Franco apontou superávit nas contas da Prefeitura – conforme a mais recente prestação de contas realizada pelo prefeito. Para o parlamentar, isso demonstra equilíbrio nas finanças municipais.
O vereador também mencionou o relatório, de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), segundo o qual "a situação financeira do município não se molda ao quadro extremo exigido para decretação de calamidade, sendo possível promover ajustes, equilíbrio orçamentário e ajuste de despesas por meio de ferramentas de contingenciamento, de corte de gastos e de observância rigorosa à Lei de Responsabilidade Fiscal, sem necessidade de afastamento do regime ordinário de controle".
A base do prefeito votou pela continuidade do decreto de calamidade. Os vereadores Oséias Varão (PL) e Juarez Lopes (PDT) defenderam que não faria sentido suspender o decreto quando faltam dois meses para seu término.
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