A Redação
Goiânia - A promotora de Justiça Vanessa Goulart Barbosa, coordenadora da Área da Educação do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público de Goiás (MPGO), participou, na tarde da última quinta-feira (16/10), de reunião com a secretária estadual de Educação de Goiás, Fátima Gavioli, com o objetivo de destinar recursos do Estado de Goiás para a construção de creches em apoio aos municípios.
Na reunião, foram apresentados dados sobre o déficit de atendimento na educação infantil. De acordo com o Retrato da Educação Infantil do Ministério da Educação (MEC), publicado em agosto de 2024, há 39.155 crianças goianas na fila de espera por vaga em creche e 6.821 por vaga em pré-escola (etapa obrigatória). Na ocasião, foi ressaltada ainda a importância do regime de colaboração e da corresponsabilidade entre Estado e municípios para a oferta da educação infantil, nos termos da Constituição Federal de 1988.
Discutiu-se o Fundo Estadual da Educação Infantil, criado pela Lei nº 19.895/2017 e regulamentado pelo Decreto nº 9.962/2021, que tem como objetivo criar condições financeiras e gerenciais para a aplicação de recursos destinados à implantação e ao desenvolvimento de ações da educação básica nos municípios goianos.
Atualmente, o fundo operacionaliza os programas Alfa Mais: Alfabetização na Idade Certa e Reformar Mais, mediante apresentação, pelos municípios, de projetos de aplicação dos recursos para reforma ou ampliação de instituições de ensino.
Também foi solicitado o apoio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para a implantação do Sistema Central de Vagas da Educação Infantil, desenvolvido pela Defensoria Pública de Rondônia e cedido para utilização pelos municípios goianos.
O encontro contou ainda com a participação do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), Fabrício Motta, coordenador do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe); da auditora de Controle Externo Fernanda Naves; dos defensores públicos de Goiás João Pedro Carvalho e Marcelo Graciano Soares, e da servidora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), Marcela Leão.
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