Prefeitura vai assumir gestão do Araújo Jorge

Ação contra dirigentes foi protocolada | 08.02.12 - 18:30 Prefeitura vai assumir gestão do Araújo Jorge

Promotores Renata de Matos, Marcus Antônio e Marcelo Celestino, em coletiva no Ministério Público (Foto: Fábio Lima)
Catherine Moraes

O Hospital Araújo Jorge, que estava sob gerência da Associação e Combate ao Câncer em Goiás (ACCG) vai ficar sob responsabilidade da prefeitura de Goiânia. A medida foi tomada pela promotoria de defesa da saúde após denúncias de fraudes e irregularidades na associação como cobranças por consultas que deveriam ser realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desvio de dinheiro que tinha como finalidade a compra de medicamentos usados no tratamento de câncer e autocontratação.

Improbidade
Ainda na noite desta terça-feira (7/2), após a realização da Operação Biópsia que prendeu cinco pessoas, os promotores Marcus Antônio Ferreira e Renata de Matos Lacerda, protocolaram ação de improbidade contra dirigentes da associação. Segundo o MP, a ação tem como objetivo punir judicialmente, devolver o dinheiro desviado aos cofres públicos, suspensão de direitos políticos, além de impedir a contratação dos envolvidos pelo poder público.

Entre os acusados estão a presidente Criseide Dourado, Antônio Afonso Ferreira, Clécio Paulo Carneiro, Amarildo Cunha Brito, Elio José Ferreira Júnior e o ex-secretário de Saúde de Goiânia, Paulo Rassi. Foi pedido ainda, o afastamento imediato dos réus dos cargos exercidos, com o intuito de dar prosseguimento às investigações. Os promotores não confirmaram, entretanto, se os acionados são os mesmos que foram detidos pela operação.

Para garantir os atendimentos na unidade, o MPE solicitou, em caráter de urgência, que o município de Goiânia assuma a direção administrativa do hospital. Por fim, foi requerido o afastamento temporário dos demais membros da diretoria da ACCG, Edgar Berquó Peleja, Antônio da Luz Costa, Gildásio da Silva Melo e Orlando Milhomem, que não figuram diretamente como réus na ação.

Indisponibilidade de bens
A ação do MPE solicita o bloqueio de bens dos seis acionados, em razão de prejuízos causados aos cofres públicos no valor de quase R$ 900 mil. Segundo o promotor Marcus Antônio, o valor é apenas a ponta do iceberg de fraudes envolvendo a entidade. O dinheiro bloqueado seria referente apenas às notas frias encontradas sobre suposta compra de Glivec, medicamento usado no tratamento de alguns tipos de leucemia e tumores no estômago.

“Os remédios nunca chegaram ao Araújo Jorge e o dinheiro foi desviado. Frequentemente, vários pacientes solicitavam o remédio no Ministério Público alegando a falta no hospital. Se o dinheiro tivesse sido usado, teria Glisec no estoque. Além disso, sob manta de unidade filantrópica, a associação deixou de prestar contas”, afirma a promotora Renata de Matos.

Falta de licitação
Para os promotores, os administradores da associação não realizaram licitação para compra de remédios e soro. Por esse motivo, o ex-secretário de saúde, Paulo Rassi foi acionado já que, segundo o MP, deveria supervisionar a situação. O ex-secretário se defende dizendo que a secretaria apenas pegou vários frascos de soro fisiológico no Araújo Jorge, já que Goiânia tinha alto índice de casos de dengue e o soro foi usado no tratamento. "Para mim, é uma honra ser questionado sobre esse assunto, pois o soro salvou muitas vidas e não vejo essa prática como irregular. Essa prática é muito comum", afirma Paulo Rassi.

Elio José Ferreira Júnior, um dos acusados, se apresentou como representante de uma empresa fornecedora de remédios, declarações e documentos falsos sobre supostas vendas não efetivadas com intuito de desviar recursos.

Pactuação
De acordo com os autores da ação, em junho de 2009, a prefeitura de Goiânia e ACCG pactuaram contratualmente a integração da unidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo contrato, a ACCG assumiu a prestação dos serviços, cabendo ao município a transferência anual de recursos financeiros à entidade, estimados em R$ 31 milhões.

Com isso, a unidade tornou-se entidade privada de interesse público que, por receber recursos do erário, também está sujeita às regras de direito administrativo e à Lei de Improbidade Administrativa. Também por receber verbas do Fundo Municipal de Saúde, tem o dever de prestar contas, conforme preveem as Constituições Federal e Estadual.

Licença espontânea
O advogado da presidente da associação Criseide Dourado, Pedro Paulo de Medeiros, afirmou que ela pediria, na tarde desta quarta-feira (8/2), licença espontânea. Segundo ele, ela continua como presidente da associação já que não recebeu ordem judicial que dissesse o contrário. “Eu e a família de minha cliente pedimos que ela se afastasse da associação para colaborar com as investigações. Ela disse que vai colaborar no que for preciso, mas não vou deixar que ela se pronuncie até que eu tenha acesso aos objetos de investigação”, completa.

Criseide estava entre os detidos, mas foi liberada da Casa de Prisão Provisória (CPP) por volta de 2h30 da manhã com um pedido de Habeas Corpus, concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

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