Graças à iniciativa popular e de poucos políticos conscientes do clamor público, a Ficha Limpa para servidores públicos comissionados vem a cada dia se tornando uma realidade. Em Goiás, o governador Marconi Perillo (PSDB-GO) se sensibilizou e assinou o decreto que estabelece as regras do Ficha Limpa para admissão de comissionados nas administrações direta e indireta no Executivo estadual. Uma conquista que temos que reconhecer.
A OAB de Goiás é uma das grandes patrocinadoras da campanha que pretende estabelecer a exigência de Ficha limpa de todos os cidadãos que ocupam cargos de confiança nas três esferas de poder. Para tal está obtendo assinaturas para que o projeto tenha força para ser acatado pelos poderes constituídos da República.
Não se trata de oportunismo ou marketing às vésperas das eleições 2012. Essa campanha foi concebida com um objetivo, que é exatamente evitar um efeito colateral da aprovação do Projeto de Lei da Ficha Limpa para cargos eletivos. É evidente que os considerados fichas sujas, que não podem concorrer às eleições, estão barganhando cargos comissionados tanto no Executivo, quanto no Legislativo e até mesmo no Judiciário.
Eles têm, muitas vezes, uma base eleitoral e negociam isso com os gestores desses três poderes, principalmente no Executivo. Agem na troca de cargos com uma pasta criada em alguns casos, especialmente para eles, onde terão orçamentos, cargos para prover, ou seja, continuam na vida pública. E isso fere o espírito que foi concebido a Ficha Limpa que é o impedimento dessas pessoas gerirem a coisa pública, ter contato com o dinheiro do erário, ascensão sobre determinados setores da coletividade. Esse é o propósito maior desse projeto.
Por enquanto o executivo estadual goiano já vem agindo nesse sentido, é já encaminhou uma norma à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Secretaria da Casa Civil. O decreto determina que não poderá mais ser nomeado, para a ocupação de qualquer cargo de provimento em comissão das estruturas básica e complementar da administração do Executivo, os que tenham sido responsabilizados ou condenados pela prática de infração penal, civil ou administrativa nas situações que, descritas pela legislação eleitoral, configurem hipóteses de inelegibilidade.
Mas a idéia já remonta há algum tempo. Ecos isolados foram ouvidos pelo deputado estadual de Goiás Misael Oliveira (PDT-GO) e mais recente pelo deputado Wagner Siqueira (PMDB-GO), o Waguinho. Entretanto os projetos desses parlamentares que pediam ficha limpa aos servidores públicos comissionados foram vetados com a alegação de inconstitucionalidade pela mesa diretora da Assembleia Legislativa de Goiás. A justificativa para o veto se baseia na prerrogativa de que cabe ao chefe do poder Executivo, a iniciativa para decretar a referida Lei à administração pública, mas não tenho dúvidas que essas provocações, contribuíram e muito para o Governador do Estado determinar, por decreto a ficha limpa em Goiás.
Contudo, a inconstitucionalidade que a Casa de Leis goiana alegou naquele caso, pode-se considerar, despretensiosamente, uma causa do vício de origem. Eles entenderam que o Projeto deveria partir do Executivo. Mas isso não pode ser entendido como regra. O que se trata é de uma emenda na Constituição Estadual, e no caso do executivo municipal, uma alteração na Lei Orgânica do Município, que é possível ser feita pela própria Casa Legislativa.
O importante é que a sociedade se organizou e já deu mostras que pode fazer muitas mudanças. A própria Lei da Ficha Limpa é uma demonstração disso. A sociedade exigiu e a Casa Legislativa acatou essa ideia. Agora é unir forças para que todas as assembleias, câmaras e executivos estaduais e municipais, além de todo o judiciário brasileiro acatem o Ficha Limpa aos seus servidores de livre nomeação para que aos poucos o Brasil se torne um país livre da corrupção e os homens e mulheres que ocupam funções públicas estejam conscientes de sua real missão.
A sociedade brasileira agradece.
Leopoldo Veiga Jardim é consultor político e diretor da Associação Comercial de Goiás
