Pela 5ª vez o mais influente da web em Goiás. Confira nossos prêmios.

Henrique Tibúrcio

Os Sinais do STF

Sobre o julgamento dos embargos infringentes | 26.09.13 - 10:34

Goiânia - A sociedade brasileira, ávida por Justiça, não esperava reviravolta no resultado do histórico julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou os envolvidos no mensalão em rara decisão desfavorável a políticos suspeitos de corrupção.

Se, no ano passado, a sensação de impunidade comum ao brasileiro deu lugar a um fio de esperança, agora, com o empate entre os ministros no julgamento dos embargos infringentes, que pode permitir novo julgamento para 12 dos 25 condenados, o cidadão se vê desamparado e, certamente, frustrado.

A Corte máxima da Justiça brasileira, aquela responsável por guardar a Constituição Federal e fazer valer seus princípios, pode estar prestes a ser marcada como um reduto de interesses políticos. É lamentável para a ordem jurídica e a democracia brasileira que o STF assim seja visto pela população, colocando em risco sua credibilidade enquanto instituição maior da Justiça no país.

Ora, apesar de algumas mudanças na composição do Tribunal, o julgamento transcorreu dentro da legalidade. É preciso, sim, se preocupar com a norma e a formalidade dos atos jurídicos. Recursos são necessários e tem por princípio a revisão de atos injustos. Mas há um princípio em direito que também precisa ser observado: a utilidade do processo. Processos que se arrastam anos a fio e são palco unicamente de discussão das filigranas jurídicas, que dão um passo a frente e dois atrás, deixando de cumprir a sua utilidade, não fazem Justiça.

 É claro que é função dos advogados dos condenados recorrer a todos os instrumentos disponíveis no processo penal. No entanto, o STF é que dita o ritmo em que o processo anda e, sobretudo, finda. Esse titubeio, esse andar vacilante, os confrontos de egos, renegam a história da Corte Suprema. A absolvição dos acusados, à época do julgamento, talvez fosse menos prejudicial à imagem do Supremo do que a decisão que agora se avizinha.

O último voto sobre a validade dos infringentes, na sessão da próxima quarta-feira, 18 de setembro, será proferido pelo decano Celso de Mello. Segundo declarações divulgadas pela imprensa, Celso de Mello diz que o seu voto está pronto e não será mudado. O ministro promete ser coerente com o seu voto favorável ao instrumento, em agosto do ano passado, em outro processo em que os embargos infringentes foram utilizados.

Será um melancólico resultado, uma sensação de muito trabalho e pouquíssimo proveito. O placar apertado já é um mau sinal. Talvez um perigoso sinal de que forças outras estão arrombando as portas do Supremo.

 Henrique Tibúrcio, presidente da OAB-GO


Comentários

Clique aqui para comentar
Nome: E-mail: Mensagem:
Envie sua sugestão de pauta, foto e vídeo
62 9.9850 - 6351