Goiânia - A lei do mais esperto precisa ser definitivamente revogada das relações empresariais e instituições públicas do Brasil. O princípio da meritocracia deve ser imperativo para o desenvolvimento nacional. A corrupção é a antítese da competitividade.
Se um servidor da Prefeitura de São Paulo tem remuneração mensal de R$ 4 mil e construiu com seu suor uma mansão de três andares, 23 cômodos e sete suítes, sua vida precisa ser passada a limpo. Segundo apurou a CPI dos Alvarás, da Câmara de Vereadores paulistana, o servidor em questão tem 19 imóveis, carros de luxo e um padrão de vida incompatível com seus rendimentos.
O Ministério Público está investigando o servidor, mas agora deve apurar também quais empresas financiaram seu estilo de vida. Desde 2006, ele fiscaliza postos de combustível e casas noturnas na capital paulista e as suspeitas apontam para um esquema de venda de alvarás.
Em vez de investir em qualidade de serviço, segurança ou inovação, as empresas bancavam os luxos de um servidor corrupto. Esse tipo de conduta não é raro ou fortuito, mas está institucionalizado em todas as esferas do poder público brasileiro. Chega a ser uma questão cultural.
As consequências são incalculáveis. Os recursos são desviados e os benefícios não chegam ao cidadão. Já sabemos o que acontece quando uma boate Kiss opera de forma irregular, mas não aprendemos a lição.
Quantas pessoas jurídicas corruptoras foram necessárias para que o servidor em questão pudesse comprar um Camargo conversível ano 1967, item de colecionador avaliado em R$ 350 mil. O velho e provinciano paradigma de que vence o mais esperto não tem espaço no contexto global contemporâneo. Sempre que uma empresa privada e um agente público operam esquema de corrupção a lei de mercado é ferida de morte.
Somente haverá uma cultura empreendedora sólida no Brasil quando a nação abandonar a concorrência desleal e verdadeiramente premiar a eficiência, a competitividade e a inovação. As licitações fraudadas configuram uma prática sistêmica e institucionalizada, que não tem cor ou partido, está disseminada nas instituições públicas.
A Lei Anticorrupção (nº 12.846) representa importante avanço. Está em vigor desde janeiro, mas ainda é pouco conhecida. Prevê punições que variam de multas de 0,1% a 20% do faturamento anual bruto da empresa flagrada em práticas ilícitas.
No intuito de promover um elevado debate com o empresariado goiano, a Acieg realizada nesta terça-feira (11) diálogo entre juristas e empresários. Trata-se de uma iniciativa essencial para que a legislação alcance o objetivo de situar o Brasil no contexto global, que é bem mais intolerante com a corrupção que a mentalidade tupiniquim.
Premiar o corrupto em detrimento do eficiente promove a ineficiência. É preciso convocar o empresariado a assumir o protagonismo desenvolvimentista, destacar a inovação, a competência, a competitividade e a eficiência.
* Luciano M. Hanna é advogado especialista em Mediação, Conciliação, Arbitragem e Negociação e membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr)
