A reforma da Previdência não pertence a um governo, a um partido político, a uma categoria profissional, mas a todo o País, à sociedade, que contribui durante toda a vida ativa para desfrutar de justa e merecida aposentadoria. A proposta está na agenda nacional e é urgente sua aprovação no Congresso, sob risco de se comprometer o pagamento do benefício às futuras gerações e de gerar déficit insuportável às contas públicas, inviabilizando a continuidade de investimentos no conjunto de serviços básicos para a população, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
Nesse contexto, na concessão do benefício, é salutar a equiparação dos servidores públicos aos trabalhadores da iniciativa privada. Nas regras atuais, há um descompasso de proporções colossais, em que uma minoria, com cerca de 1 milhão de servidores públicos, gera déficit superior ao universo de 33 milhões de trabalhadores aposentados do INSS. A reforma, colocada na pauta de debate do País em ano de aprovação de outras medidas igualmente relevantes, vai garantir que todos os trabalhadores se aposentem nas mesmas condições, sejam eles funcionários públicos ou privados.
Em 2016, o Brasil teve um déficit primário de R$ 154,2 bilhões, dos quais 97%, ou R$ 149,7 bilhões, vieram exclusivamente da Previdência Social. A conta não fecha! Não há mágica ou malabarismos capazes de contornar números dessa magnitude.
A reforma da Previdência é fundamental para o controle orçamentário do governo federal, crucial para a atração de investimentos no setor produtivo nacional e essencial para que o País continue no caminho pela retomada do crescimento da economia, jun-tando-se aos passos dados com a aprovação da terceirização e da nova legislação trabalhista, além do teto dos gastos públicos.
Buscar a sustentabilidade fiscal não é uma opção, mas um dever de todas as esferas de governo. É esse equilíbrio que gera o ciclo virtuoso na economia e, principalmente, garante boa gestão pública, confiabilidade e, por consequência, cria bom ambiente de negócios.
Esse é o caminho a ser percorrido rumo ao desenvolvimento sustentável do País, alicerçado em responsabilidade fiscal, igualdade de direitos, enfim, em justiça social. A modernização do processo produtivo, os avanços tecnológicos, a competitividade global exigem as mudanças que começaram e precisam continuar, sem retrocessos.
"Na concessão do benefício, é salutar a equiparação dos servidores públicos aos trabalhadores da iniciativa privada"
*Pedro Alves de Oliveira é empresário e presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) e do Conselho Deliberativo do Sebrae Goiás
