Goiânia - A Direita reclamando de prisão no Brasil. A OTAN unindo-se a União Europeia. Parlamento Europeu em crise de corrupção após Qatargate (envolvendo uma deputada belga, que presidia subcomissão). A China investindo, no seu interior, 231 milhões de dólares em banda larga (5G). Atualize-se, o calor tem afetado todo o mundo.
Não obstante, a Direita reclamar do sistema carcerário e penitenciário brasileiro salta aos olhos. Sobral Pinto teve que invocar a Lei de Proteção Animal para que um preso político de esquerda pudesse ter os direitos garantidos. Assistimos na semana, o brasileiro, branco, acima dos cinquentas anos, se queixar da alimentação, das instalações e da falta de comunicação em centro de detenção e, ou, sede da Polícia Federal em Brasília. Ele, ainda, não chegou à Papuda, em Pedrinhas do Maranhão, ou conheceu as masmorras do Odenir Guimarães, o antigo Cepaigo goiano. Gritou por Direitos Humanos! Isso deu um nó na cabeça de quem milita no Direito Criminal, no Poder Legislativo, e, acompanha a dinâmica da política tupiniquim.
Lógico que é cômico! E toda verborragia espalhada desde início do ano eleitoral (a bem da verdade, Jair Bolsonaro nunca desceu do palanque) culminou com a nada engraçada vandalização dos espaços públicos institucionais que representam nossa Democracia. Assistimos crédulos, pois nos informavam que iriam fazer tal coisa, a inacreditável esculhambação da Nação e do seu Regime Político – o Estado Democrático de Direito. A independência dos Poderes, a inoperância nas falhas do Executivo, a incapacidade de proteção do Legislativo e, a pior das ações, o enfrentamento ao Judiciário.
Se o Estado não tivesse a mão pesada, poucos advogados teriam valor, inclusive este estudante eterno que lhes escreve. Não que tenha alguma consideração pelo raso estudo que apresento, mas peço licença para chamar a reflexão de um ponto crucial da nossa comunidade: como recuperar nossos transgressores? Afinal, no dia 8 de janeiro de 2022, morreu a seguinte tese no Brasil: “bandido bom é bandido morto!”.
Com tantos “bandidos” presos no domingo, onde cada casa que detém alguma poupança para “arrotar caviar ao comer pequi”, viu um parente ou amigo detido. A expressão, tão usual na direita brasileira, perdeu a força. Aliás, temos uma nova classe de presos, o preso político de direita que é inocente, não pode comer da xepa, está passando frio e, até ontem, tinha celular para replicar toda a sua “dor”.
Primeiro, o emprego criado pelos militantes profissionais parece ter sofrido um baque. O que tinha de gente pedindo pix, após a invasão aos poderes, não foi brincadeira. Pediram dinheiro na porta de quartéis, “lutando pelo Brasil”. Teve “militonto” que pediu, depois de furtar o Palácio, quebrar cadeiras no STF, pichar e rasgar obras de arte, entre outras coisas. Já declarei, nas redes, a minha total repulsa pela agressão feita ao cavalo da Polícia Militar do Distrito Federal. Atacaram com barras de ferro um equino!
Deixando a massa de manobra de lado, pensando no curral, temos que aproveitar a oportunidade única que nos bate a porta: como organizar os sistemas penitenciários de uma maneira melhor? Já que temos a atenção da direita brasileira pela primeira vez na nossa história. É a primeira, sim. A monarquia, toda vez que se vê atacada, foge, viaja, atravessa continente, chora ao primo nobre, desfruta do castelo alheio.
Aqui, não. A direita brasileira entrará em contato com o Comando Vermelho (com a informação cedida pelos presos políticos da Ditadura aos presos do sistema penitenciário carioca), terão aulas de solidariedade com o Primeiro Comando da Capital (famoso por cuidar das famílias de seus integrantes, fora os quatro muros e uma janela de grade). Logo, teremos a atenção, permita a repetição, de lideranças da direita (industriais, comerciantes de volume, atacadistas e distribuidores) e produtores rurais de grande escala e pouco estudo (pois, quem estuda e empreende no campo, entende que a paz política também gera lucros nestes espaços). Todos estarão de olho no sistema penitenciário, carcerário e no Direito Criminal brasileiro, por meio de seus parlamentares eleitos.
Aqui é onde temos um deputado que tentou ser governador – após errar o nome de cidades goianas e a localização da capital – propondo anistia aos manifestantes e, também, aos participantes dos atos criminosos do último dia 8 de janeiro, em Brasília. Um parlamentar carioca, que aportou em Goiás via Distrito Federal, concursado da Câmara dos Deputados e que disputou às eleições de 2018 como o número 1 de Bolsonaro – o Jair, que virou o 00 (todos os filhos são denominados por 01, 02... o da barriga afetada em tempos de crise). Para ele, sobrará na história, por seu comportamento reprovável, a alcunha de 0 à esquerda, ou 00. Interessante, bem como, inédita a proposta da direita brasileira para os crimes cometidos pelos seus.
Ademais, olha que bacana: o ano de 2023 trouxe novidades alvissareiras. A direita (não dos liberais, como me considero; muito menos dos conservadores, como boa parte das boas almas deste planeta) dos radicais (fascistas, nazistas, preconceituosos e demais “istas” e “ostos” para todos os gostos) inicia o debate de melhores interpretações do Direito Penal brasileiro. Nosso texto é de dezembro de 1940. Sim, o Código Penal Brasileiro está prestes a completar um século. Fora construído para preparar a consolidação das Leis Trabalhistas. Consegue perceber a diferença entre código e consolidação? Primeiro, o porrete, depois o beijo. E, quem o fez, Getúlio Vargas, criou o Partido Trabalhista no Brasil (sim, o pai do trabalhismo no Brasil é Getúlio e, não o Lula). E, é o PTB e, não o PT.
Getúlio Vargas, um produtor rural do Rio Grande do Sul (que anda quente demais, sendo chamado hoje de Rio Grande do Sol), fundou um Partido dos Trabalhadores e foi intitulado o “pai dos pobres”. Tem na sua ficha, como um dos maiores feitos: forçar Pedro Ludovico a construir a Vila Operária, a Nova Vila, a Vila Nova em Goiânia. O que permitiu a fundação do Vila Nova (o que realmente importa no Mundo (entretanto, vocês não estão evoluídos e preparados para esta aula!).
Como, ainda, não achamos nosso Getúlio dos anos 2000, vamos a possíveis alterações no Código Penal, debatendo no Congresso um novo? Pressionando os deputados da direita a pararem de pedir perdão? Quem tem filho grande é elefante, e quem perdoa é pai e mãe (e olhe lá!). Ao desenvolver um Código Penal, atinente com a nossa realidade de um século, avançamos para uma nova legislação trabalhista que não tenha o populismo proposto para este início de mandato. Tudo isso é possível com a visita inesperada, mais clara da história, dos “militontos” pelegos da direita, da picanha aos prédios públicos da demo... digo, da carceragem.
Aproveitemos e, que meu Partido que virou Movimento volte a ser o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, pois, a nossa Carta Magna nunca foi, repito, nunca foi atacada da maneira que está, observe, está sendo atacada no momento. Anistia? Se até os sapos, as cobras e as lagartas pagam o preço de veneno para se plantar quinoa, a fim de alimentar vegano que reclama de vaca morta, que se dê o peso dos presos do Garavelo aos novos coroas, Manos!
*Kowalsky Ribeiro é procurador geral da Câmara de Goiânia, advogado e técnico agrícola.
